Aperfeiçoamento do atendimento no uso do sistema de controle de certidão de 1° grau na Comarca de Gurupi –Tocantins: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Mota, Bhonny Soares de Sá
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Atendimento; Certidões; SISCOCE; e-Proc/TJTO; Etnografia; Attendance; Certificates; Ethnography
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1110

Trata-se de estudo de caso orientado ao aperfeiçoamento do atendimento no uso do Sistema Administrativo de Controle de Certidão de 1° Grau do Cartório de Distribuição da Comarca de Gurupi, estado do Tocantins/Brasil, com vistas à ampliação do acesso à justiça e da efetividade da prestação jurisdicional e consecução de garantias fundamentais a partir de investigação da percepção dos usuários que demonstraram dificuldades no uso do sistema de emissão de certidão. O contexto envolve o poder Judiciário do estado do Tocantins, que disponibilizou aos cidadãos, em 4 de maio de 2016, o Sistema de Controle de Certidão (SISCOCE), que se baseia no armazenamento do sistema de Processo Judicial eletrônico (e- Proc/TJTO). Nas certidões de 1º grau, constam os processos distribuídos de ações e execuções cíveis, criminais e justiça militar do estado do Tocantins. A implantação do sistema, na forma eletrônica, visa, entre outros, ao atingimento de metas econômica e à celeridade, no sentido definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A despeito desses propósitos, expressivo número de cidadãos são resistentes ao sistema, seja por não possuírem familiaridade com computadores e impressoras, por serem idosos e terem vivido grande parte de sua existência em uma sociedade não eletrônica ou possuírem baixa escolaridade. O estudo evidencia essa realidade sociológica e ressalta que a implantação do e-Proc/TJTO trouxe alterações nas formas procedimentais dos processos, dando maior celeridade aos procedimentos. A metodologia foi orientada pelo itinerário proposto por - Robert Yin (2005). A investigação da percepção dos usuários foi realizada no Cartório de Distribuição da Comarca de Gurupi-TO a partir coleta dos dados, por dois procedimentos: questionários e observação que foram tratados na perspectiva da Etnografia. A realidade foi descrita e submetida a comparações analíticas com a legislação e resoluções correlatadas e a perspectiva interdisciplinar foi constituída por conhecimentos de saberes da sociedade da informação, acesso à justiça, acesso à informação, a indústria 4.0, em interações com o sistema autopoiético na concepção luhmanniana. Resulta com indicações objetivas de aperfeiçoamento via desenvolvimento de tutorial e aperfeiçoamento dos recursos humanos envolvidos diretamente no atendimento do uso do sistema.