O estágio acadêmico do curso de direito na comarca de Palmas/TO: diagnóstico e proposições

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nogueira, Mária Rodrigues
• Orientador(a): Soares, Paulo Sérgio Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Estágio Supervisionado; Formação em Direito; Supervised intemship; Training in Law
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1117

O estudo investigou o fenômeno do estágio acadêmico do curso de direito no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) comarca de Palmas, com intenção de diagnosticar e fazer proposições à sua condução, mediante pesquisa de natureza qualitativa com inspiração fenomenológica, analisando as atividades desenvolvidas pelos estagiários e as exigências previstas nos termos de compromisso e planos de atividades das instituições de ensino e as exigências legais e pedagógicas do ensino superior reveladas pela percepção dos sujeitos envolvidos no processo de estágio — os estagiários, os magistrados e os servidores - sobre a compatibilidade das atividades realizadas e a experiência de desenvolvimento educacional em que se encontravam os estagiários. O estudo permitiu propor aperfeiçoamentos à gestão do estágio realizado no Tribunal. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários com perguntas abertas e fechadas, abarcando 83% dos estagiários lotados nas serventias judiciais, 75% dos servidores e 57% dos juizes da comarca em tela. A análise dos dados ocorreu comparativamente, fazendo-se paralelo entre a realidade revelada e as recomendações das normas regulamentadoras do estágio, conforme a Lei n°. 11.788/2008 em vigência. Ao final propõe-se adequações na condução do estágio mediante sugestão em modelo de expedição de ato normativo pelo TJTO em relação aos convênios com as Instituições de Ensino Superior (IES), edição de orientação normativa especifica para o estágio do curso de direito, dirigida aos gestores da comarca, bem como a realização de eventos informativos e educativos periódicos direcionados aos estagiários, mirando a fiel adequação do estágio à norma de regência, aliada a oportunidade dos estagiários terem momentos únicos e necessários à sua formação profissional na aprendizagem prática na conformidade da lei.