Modelo de gestão da política prisional como alternativa ao sistema penal de contenção: promoção da cidadania e garantia de direitos ao custodiado no estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Sousa, Leandro Bezerra de
• Orientador(a): Bolwerk, Aloisio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Sistema de contenção; Área especializada; Vigilância e custódia; Sistema dinâmico; Garantia de direitos; Containment system; Specialized area; Surveillance and custody; Dynamic system; Guarantee of rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6972

O presente estudo aborda sobre processos de gestão do Sistema Penal no Tocantins com o propósito de estabelecer um modelo que efetive metodologias e práticas para o cotidiano das Unidades Prisionais que possibilitem a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, pois tem-se observado que a atual operacionalização pela lógica de contenção tem afetado sobretudo a comunicação entre os servidores das áreas de vigilância e especializada, bem como o processo de reinserção social do custodiado, facticidade que ocorre por causa do limitado conhecimento e falta de regulamentação das atividades voltadas à reinserção social, do baixo efetivo dos servidores da área especializada, da parca autonomia destes para executarem seus serviços e da governança a partir do populismo penal. Porém, compreendendo que o sistema penal é um órgão de políticas públicas, típico da administração pública e que precisa trabalhar também o viés da reintegração social, pretende-se evidenciar também que o sistema penal carece e depende de servidores de diversas especialidades para atender à complexidade de suas demandas para assim promover a melhoria da execução penal e da prestação jurisdicional frente à superação do atual cenário de desrespeito dos direitos constitucionais da pessoa privada de liberdade, de servidores penais e atores diversos na execução da pena.