A terceirização da advocacia pública no poder executivo dos municípios tocantinenses sob a ótica da economicidade

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Araújo, Dênis Luciano Pereira
• Orientador(a): Bracarense, ílian dos Santos Fontes Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Serviços Jurídicos; Poder Executivo; Terceirização; Economicidade; Juridic services; Executive Branch; Outsourcing; Economy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/5480

A presente pesquisa teve o objetivo de elucidar se a terceirização dos serviços jurídicos pelos entes municipais tocantinenses, diante da sua baixa capacidade financeira e da desobrigação de criação de procuradorias, é a solução mais econômica para os Poderes Executivos municipais do que a execução por servidores públicos. A pesquisa, de natureza descritiva, adotou uma abordagem qualitativa e quantitativa, analisou e sistematizou as despesas com as terceirizações dos serviços advocatícios executadas pelos órgãos integrantes dos Poderes Executivos dos municípios tocantinenses, sob a ótica da economicidade, referente ao exercício financeiro de 2021. A metodologia usada baseou-se em projeções matemáticas envolvendo os salários praticados na Administração Pública em cotejo com os valores pagos aos terceirizados. O resultado da pesquisa demonstrou que a terceirização da atividade jurídica foi a regra nos órgãos integrantes dos Poderes Executivos tocantinenses e que, sob a ótica do Princípio da Economicidade, não foram econômicas, pois houve uma elevação dos custos, se comparado com as remunerações pagas aos servidores públicos.