Adoção por casais do mesmo sexo: concepções e experiências de profissionais que atuam no judiciário

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: CECÍLIO, Mariana Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Brasil; UFTM; Programa de Pós-Graduação em Psicologia
• Palavras-chave em Português: Adoção.; Avaliação.; Homossexualidade.; Atuação, Psicologia.; Adoption.; Evaluation.; Homosexuality.; Performance, Psychology.; Judiciary.; Psicologia
• Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/tede/506

Considerando os novos olhares acerca do interesse da criança e do adolescente nos processos de adoção, bem como as reinvindicações de casais do mesmo sexo para o exercício parental e as diferentes práticas profissionais presentes nos bastidores do processo de habilitação para adoção, o objetivo da Dissertação foi compreender como os profissionais que atuam no Judiciário (psicólogos, assistentes sociais, promotores e juízes) percebem a adoção por casais do mesmo sexo e lidam com a demanda vigente. Trata-se de dois estudos exploratórios amparados na abordagem qualitativa de pesquisa, de corte transversal. Especificamente, o Estudo 1 teve como objetivo investigar a percepção desses profissionais acerca da adoção por casais do mesmo sexo. O Estudo 2, por sua vez, objetivou conhecer a experiência e a prática dos mesmos profissionais em habilitar pessoas do mesmo sexo a se tornarem pais e mães por adoção. Em ambos os estudos foram empregados o diário de campo e entrevistas semiestruturadas, posteriormente audiogravadas e transcritas na íntegra e literalmente, submetidas à análise de conteúdo temático. A interpretação dos dados deu-se por meio do Modelo Bioecológico de Bronfenbrenner e com apoio da literatura da área. Do Estudo 1 participaram 41 profissionais (seis juízes, três promotores, 14 psicólogas e 18 assistentes sociais), enquanto que do segundo Estudo participaram 27 (dois juízes, três promotores, 11 psicólogas e 11 assistentes sociais). Todos os profissionais entrevistados em ambos os estudos são atuantes em dez Comarcas dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Observou-se, no Estudo 1, que os profissionais se colocaram favoráveis à adoção por casais do mesmo sexo, no entanto, foram observadas falas que deflagraram uma dificuldade pessoal de lidar com essa demanda, pautando-se nos mesmos mitos que compreendem rondar o imaginário social acerca da destituição da diferença dos sexos dos pais como prejudicial no desenvolvimento físico, social, emocional e sexual/gênero de crianças/adolescentes. Já no Estudo 2, sobre suas experiências, majoritariamente os entrevistados salientaram que a demanda é pequena, apesar de crescente, provavelmente pelo receio ou desconhecimento de direitos dos próprios pretendentes em buscarem a adoção conjunta, ou por um movimento dos profissionais em não passarem a segurança de que a adoção pode ser bem-sucedida. A escuta empática da criança/adolescente e dos pretendentes LGB recebeu destaque, considerando o percurso singular de sua história. No contexto avaliativo, os profissionais disseram buscar não reproduzir um estereótipo de relação heterossexual quanto aos papéis a serem desempenhados por esses pretendentes, mas averiguarem em profundidade, por exemplo, a maneira que o casal irá lidar com possíveis repercussões sociais preconceituosas e a segurança passada para o(s) filho(s). Por fim, de modo geral, os entrevistados sugeriram que, a partir de suas atuações, intervenções e atualizações, bem como da exposição de casos considerados bem-sucedidos e de se olhar para o melhor interesse da criança/adolescente, caminharemos para uma nova cultura da adoção que abrace, com respeito, a diversidade (CAPES).