A educação especial no município de Francisco Morato (SP): modos de organização após a municipalização (2002)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rodrigues de Oliveira, Rosemeire
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Psicologia historico-cultural; Municipalização; Modos de Organização; Educaçao Especial; Educaçao Inclusiva
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70775

Este trabalho investiga modos de organização da Educação Especial em Francisco Morato (SP) após a municipalização (2002-2018), com destaque aos modos de organização relacionados à implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI. Este período é marcado pela municipalização do ensino no município, onde dispositivos legais registram o processo de regulamentação da implementação da modalidade Educação Especial. A lei municipal nº 1.992, de 30 de setembro de 2002 (FRANCISCO MORATO, 2002), institui o processo de municipalização, dispondo sobre a criação do sistema municipal de ensino, estabelece normas gerais para sua adequada implantação e mudanças que antecedem a promulgação da PNEE-EI (BRASIL, 2008a). Busca responder às questões: de que modo a modalidade Educação Especial tem sido organizada no município de Francisco Morato após a municipalização e como esses modos de organização concorrem para a implementação de políticas e práticas de inclusão? O trabalho tem como fundamento teórico a abordagem histórico-cultural em Psicologia, com ênfase nas contribuições de Vygotsky ([1934] 1991a; [1934] 1993a; [1931-1960] 1995b; [1934] 1997b; [1934] 2001) e de estudos do campo da Educação Especial que enfocam políticas e práticas de inclusão escolar como produções histórico-culturais, ou seja, socialmente mediadas (JANNUZZI, 1992; 2004; MENDES, 2010; KASSAR 2011a; 2011b; 2012). O estudo é construído em abordagem qualitativa, através da realização de Rodas de Conversa com professoras que atuam na Educação Especial e consulta a documentos federais e municipais (MOURA; LIMA, 2014; MARCONI; LAKATOS, [1985] 2010). A produção dos dados envolve o período 2002 - 2018. A construção dos dados relaciona documentos e narrativas dos participantes e são destacados para análises modos de organização apontados como definidores das características da modalidade Educação Especial com relação à opção por locais e modos de atendimento, definição do público-alvo, avaliação dos estudantes. As análises descrevem e interpretam os dados apontando para contradições que embasam os modos como, no município, políticas e práticas de inclusão são implementadas, ao longo do período estudado, para a manutenção de modos de organização que não contribuíram para a construção de uma perspectiva de educação inclusiva, reeditando orientações e práticas que concorrem para uma visão normalizadora e restritiva de possibilidades de aprendizagem e participação dos estudantes, modos apontados como ainda vigentes e que precisam ser evidenciados, problematizados e confrontados na construção de uma educação de qualidade para todos os estudantes