Políticas Linguísticas e Políticas do Cuidado: o Pré-PEC-G na Educação Superior Brasileira

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Layana Christine de [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G); Curso Pré-PEC-G; Português como Língua Adicional (PLA); Políticas linguísticas; Cooperação internacional; Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS)
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69216

Como instrumento de política e parceria interministerial entre Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Educação (MEC), o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é o maior programa de fomento para que estudantes internacionais frequentem Instituições de Ensino Superior (IES) conveniadas no Brasil. Regulado pelo Decreto 7.948, de 12 de março de 2013 (BRASIL, 2013), o candidato deve apresentar, como um dos requisitos à inscrição no Programa, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Caso não haja aplicação do exame em seu país de origem, ele poderá fazê-lo no Brasil após curso preparatório para o Celpe-Bras em uma IES credenciada. Este grupo de estudantes de Língua portuguesa como Língua Adicional (PLA) é reconhecido nas instituições de ensino como estudantes Pré-PEC-G. Esta pesquisa preocupa-se em compreender como se fazem as políticas linguísticas e como se dão as políticas do cuidado aos grupos Pré-PEC-G, na visão dos dirigentes e dos coordenadores Pré-PEC-G.Como metodologia, em uma perspectiva etnográfica, levantou-se dados da base governamental; recrutaram-se participantes da pesquisa; realizou-se entrevistas on-line com gestores do PEC-G, coordenadores e/ou professores envolvidos com estes grupos; depois foram transcritos e tematizados os registros de pesquisa gerados e comparados entre as IES, classificando pontos em comum e pontos que diferem. O referencial teórico para análise dos dados baseou-se na perspectiva hymesiana para pesquisa em linguagem (HYMES, 2020 [1964], 1996) e em uma perspectiva indisciplinar para linguística aplicada (MOITA-LOPES, 2006a), particularmente a que tem foco no trabalho com grupos minoritarizados (CAVALCANTI, 2006). Articularam-se também as discussões do campo das políticas linguísticas, apoiando-se, principalmente, na tradição etnográfica de estudos nesse campo como, por exemplo, Hornberger e Johnson (2007), Tollefson (2009), Menken e Garcia (2010), McCarty (2004, 2011), Blommaert (2013) e Carneiro (2021), entre outros. Para a compreensão mais específica dos posicionamentos dos sujeitos entrevistados, o referencial adveio da pesquisa de DuBois (2007), Jaffe (2009) e estudos como os de Frazatto e Bizon (2022), entre outros. No que se refere à ética do cuidado, os estudos de Miller (2020), Severo e Nhampoca (2021) e Badwan (2021) foram abordados para respaldar as análises tratadas. Sobressaem-se, nas análises, uma dissonância em relação à visão do programa entre gestores dos órgãos oficiais e coordenadores. Identificou-se, também, boas práticas em termos de políticas de acolhimento e políticas linguísticas nas IES analisadas que atendem Grupos Pré-PEC-G.