Alocação de Recursos da Atenção Básica: influências da qualificação dos registros de atendimento dos portadores de hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de Diadema

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carvelo, Thamiris Iversen Muraro [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Atenção Básica; SUS; Financiamento; Alocação de recursos; Indicadores; Primary Care; Financing; Resource Allocation; Indicators
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/67112

Desde o advento do SUS as modalidades de alocação e os critérios de transferências de recursos para a Atenção Básica (AB) foram modificados em várias ocasiões, sendo resultante da contenção global de investimentos nas áreas sociais, que, por sua vez, repercute na diminuição da oferta de serviços públicos e da responsabilidade do Estado, impulsionando a mercantilização da Saúde e consolidando o subfinanciamento e desfinanciamento do sistema público nacional de saúde. Em 2020, substituindo o modelo do Piso de Atenção Básica, foi instituído o Previne Brasil que considera o pagamento da AB por capitação ponderada, por desempenho (indicadores) e por adesão a ações estratégicas. Dentre os indicadores avaliados quadrimestralmente, um deles é o registro adequado da verificação de pressão arterial nos hipertensos cadastrados na unidade básica de saúde (UBS) e, por representar grande parcela de usuários cadastrados, a produção deste indicador impacta substancialmente na remuneração da AB. Objetivo: analisar as repercussões na organização de trabalho da equipe, da mudança na alocação de recursos para a AB, do requisito de qualidade nos registros de atendimento exigido pelo novo modelo de financiamento durante o período de estudo em uma UBS do município de Diadema. Método: estudo qualitativo a partir da coleta dos registros profissionais de médicos e enfermeiros em 300 prontuários eletrônicos de usuários hipertensos (25% da quantidade de usuários hipertensos cadastrados) em uma UBS de Diadema no período de setembro a dezembro de 2021, dos dados contidos em base do e-SUS AB / PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). Foram analisadas as anotações referentes às consultas e à medição da pressão arterial no campo adequado do PEC. O contexto no qual se passou a implantação dessa modalidade de alocação de recurso na UBS foi registrado por diário de campo a partir da vivência da pesquisadora meio às mudanças e ao cenário de ocorrência da pandemia da COVID 19. Resultados: a UBS considerada estava com o cadastramento de usuários atualizado apresentando, portanto, adequação a um dos critérios para capitação ponderada do Previne Brasil. Entre o período de setembro a dezembro de 2021, foram registrados 24 atendimentos de usuários hipertensos cadastrados sendo todos realizados por médicos. Ocorreram mudanças na organização de trabalho decorrentes da pandemia da COVID 19 e da estrutura interna do serviço, principalmente, quanto à composição da equipe e à escassez do profissional médico que centraliza a produção dos indicadores de desempenho; dificuldades com a indisponibilidade de acesso à internet e inconsistências do PEC também são fatores que podem incidir negativamente na produção de indicadores. Conclusão: o modelo de financiamento do Previne Brasil molda a organização de trabalho baseada no desempenho de produtividade, primordialmente do profissional médico, desconsiderando a qualificação neste processo e seu efeito possível na saúde da população usuária do serviço. Além disso, fere o princípio da universalidade ao atrelar o valor da alocação dos recursos ao quantitativo de pessoas cadastradas. Fatores como o investimento cronicamente insuficiente para manutenção da equipe completa e a vulnerabilidade do município de Diadema impactam na assistência e na disponibilidade de recursos em saúde para o município.