Políticas públicas educacionais na educação infantil pós FUNDEB nos municípios da região Alto Vale do Paranapanema (AMVAPA)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Luiz Alcides José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Educação Infantil; Políticas Educacionais; Plano de Carreira Docente; Consórcio AMVAPA
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/71253

No cenário político educacional, muitas propostas têm sido feitas com relação a Educação Infantil (EI), desde o início da vigência da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), leis que colocaram a EI como primeira etapa da educação básica. Anos depois, com a promulgação da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o país intensificou a expansão do atendimento da EI, ainda com taxas de atendimento insuficientes em comparação com a demanda por essa etapa da educação. Nesse sentido, a presente dissertação propõe discutir quais foram as mudanças implementadas na EI após o FUNDEB no atendimento das crianças de zero a cinco anos, bem como realiza uma análise da carreira docente nos municípios que fazem parte do consórcio AMVAPA (Associação de Municípios Vale do Paranapanema). Para isso analisou fontes documentais do consórcio e dos municípios que integram o mesmo para observar as mudanças ocorridas em creches e pré-escolas vinculadas às respectivas redes de ensino, ressaltando que o cuidar e o educar são indissociáveis na Educação Infantil. Utilizando o início da vigência do FUNDEB, e da concepção de EI apresentada na CF/88 e na LDB/96, verificou-se como os municípios vêm se organizando para propor as políticas públicas municipais de educação infantil. Para tal ações, utilizou-se os dados do Censo Escolar dos anos de 2007 e 2020 disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) - que correspondem ao primeiro ano de vigência do FUNDEB e Ano final de análise da presente pesquisa - e dos Estatutos e Planos de Carreira dos municípios consorciados buscando entender as formas de atendimento da EI e às carreiras docente, bem como análise e discussão bibliográfica de teóricos a respeito do tema. Também foram utilizadas as atas das reuniões realizadas pelos representantes dos municípios integrantes do Consórcio AMVAPA e dados de questionários respondidos por dirigentes participantes do consórcio. Como resultado, encontramos ações de melhoria no atendimento na educação infantil, como a redução do número de auxiliares docentes e o aumento do número de professores de EI nos municípios pesquisados, uma preocupação com a construção de um currículo que atendesse a EI nos municípios do consórcio.