Entre a proteção e a desproteção: uma análise do desacolhimento institucional de adolescentes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Nakasone, Pedro Egidio [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Proteção Social; Desproteção; Adolescentes; Desacolhimento; Jovens; Social Protection; Unprotection; Teenagers; Dismissal; Young
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/62301

O presente estudo aborda o desacolhimento institucional de adolescentes pela maioridade civil, analisando as medidas de proteção social e suas consequentes desproteções neste processo. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, a técnica utilizada é a narrativa. Sendo que o objetivo da pesquisa é compreender como ocorre o processo de desacolhimento institucional pela maioridade a partir da trajetória de vida de adolescentes desacolhidos/as, além de analisar as contradições entre a realidade do desacolhimento e as políticas de proteção social instituídas, fazendo o contraponto da história do acolhimento e as garantias a partir da doutrina de proteção integral e a sua efetiva consolidação por meio do acesso à República de Jovens. Assim, foi realizada as narrativas com dois adolescentes, visando subsidiar esse debate, buscando apreender como ocorre esse processo na prática e como eles o experienciaram. A pesquisa é fundamentada na teoria social crítica e na leitura de mundo dos/as adolescentes, onde podem resgatar seus sentimentos e angústias com base na dialogicidade de suas vivências. A partir dos marcadores sociais da diferença, diante da dimensão de nosso país e a realidade experienciada nesse momento entre o desacolhimento institucional e o acesso à República, foi colocada a questão da interseccionalidade das opressões, de forma a dialogar com a classe social, raça/etnia e demais marcadores, compreendendo os dilemas de nosso processo sócio-histórico que tem fundamento no conservadorismo e no racismo estrutural. Assim, a pesquisa apresenta que, apesar de o Brasil avançar na consolidação de um quadro social amplo por meio de políticas de proteção social, há, em grande medida, a fragmentação das políticas e a não articulação intersetorial o que ocasiona em um desacolhimento precarizado diante da desidratação das políticas sociais. O Estado brasileiro assume a proteção social de crianças, adolescente e jovens, mas, ao mesmo tempo, se exime de suas responsabilidades em prol da autorresponsabilização dos indivíduos, em que as políticas só devem ser acionadas quando a população não conseguir via mercado, ou seja, elas passam a ser residuais e focalizadas para determinados grupos sociais. As narrativas expõem que o processo de desacolhimento é somente uma ruptura entre os serviços, sendo que não há uma preparação efetiva, de acordo com as normativas legais, para os/as adolescentes e jovens que completaram a maioridade, e a via eleita para garantir a autonomia é pelo mundo do trabalho. Elas também dialogam com a questão da proteção-desproteção social, porque as medidas adotadas pelos serviços de acolhimento passam pelo crivo da proteção para depois existir uma completa desproteção, principalmente aos/as jovens acolhidos/as na República. Ou mesmo, a partir dos relatos, por meio de determinadas violações objetivas na proteção social pela não inclusão de adolescentes em acolhimento e na República a partir da seletividade jurídica e a inexistência de Repúblicas a nível nacional. Por fim, o trabalho visa trazer o contexto atual do desacolhimento institucional de forma a subsidiar um debate crítico, uma vez que mesmo com a legalização das medidas de proteção há um anacronismo entre a formalização das leis e sua efetivação, demonstrando, portanto, os desafios que estão postos aos/as profissionais que atuam com as medidas protetivas de crianças, adolescentes e jovens; além das desproteções que margeiam o processo institucional.