Gestão de saúde por organizações sociais no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Pilotto, Bernardo Seixas [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Social organization; Control agencies; State reform; Management; Sistema Único de Saúde (Brasil); Organização social; Órgãos de controle; Reforma de estado; Gestão; Associações sem fins lucrativos; Administração de serviços de saúde
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2881322; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/47828

A opção pela implementação do modelo de Organizações Sociais não foi uma decisão técnica de governantes e gestores da área. Ao contrário, ela foi fruto de uma conjuntura da organização capitalista em nível global. O estado de São Paulo foi um dos primeiros locais onde esse modelo foi aplicado e implementado no Brasil, sendo atualmente onde este modelo perdura há mais tempo. Mas a situação da saúde nesse estado está longe daquilo que foi estabelecido constitucionalmente na época da implementação deste modelo, no ano de 1998. O acesso a saúde segue como uma das principais preocupações da maioria da população, especialmente dos segmentos que tem menor renda. A gestão por Organizações Sociais acabou por afastar cada vez mais a implementação do SUS dos ideais desenvolvidos ao longo dos anos 1980 naquilo que se chamou de Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. Além dos questionamentos por parte de movimentos sociais, esse modelo também vem sendo questionado pelos órgãos de controle, que tem produzido análises que acabam por questionar a legalidade e viabilidade deste modelo. O estudo tem o objetivo de contribuir para a análise crítica do atual modelo de Organizações Sociais.