Deus acima de todos? Os direitos sexuais e reprodutivos na proposta de revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 pelo MMFDH

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Maciel, Samuel Escudero Prince
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/11600/71677
Resumo: O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) foi elaborado e promulgado durante os dois primeiros governos Lula (PT), entre 2003 e 2009, quando congressistas católicos carismáticos e evangélicos pentecostais reagiram à incorporação de agendas feministas e LGBTQIA+ naquele Programa. Com a inversão de papéis entre situação e oposição governamentais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e correligionários seus viram a oportunidade de tentar reverter aquela situação e conduziram um projeto de revisão do PNDH 3 no interior de um Grupo de Trabalho (GT) constituído exclusivamente por membros daquela pasta e com suas atividades sendo desenvolvidas sem a participação de representantes da sociedade civil e instituições e movimentos sociais, o que gerou a reação destes e da oposição governamental. O objetivo desta pesquisa é buscar compreender a disputa em torno do PNDH 3 nestes dois contextos. Nossa análise pretende desvendar o significado da gramática dos Direitos Humanos para seus protagonistas e suas agendas morais “pró vida” e em defesa da “família tradicional brasileira”.