Os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Ritzel, Pablo dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Direito
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/24168
Resumo: This research aims to investigate the blind spots in the legal treatment of disasters involving mining tailings dams. For that, it was developed based on Luhmann's Systemic Theory. Sociological authors such as Beck, and Disaster Law, such as Carvalho, Damacena and Tybusch, were also used as theoretical references. Divided into two chapters, at the beginning it deals with disasters as systemic, complex and abstract risks, and then deals with the formation of the meaning of disasters and their colonization by law. In the closing, the current guidelines for the legal treatment of disasters in general and, specifically, those involving mining tailings dams in Brazil, are outlined. Ahead the blind spots are explored, in order to point out alternatives to overcome them.