O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Figueira Junior, José Marcio
• Orientador(a): Lima, Eli de Fátima Napoleão de
• Banca de defesa: Lima, Eli de Fátima Napoleão de, Lerrer, Debora Franco, Vasconcellos, Dora Vianna
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalhadores rurais; Sindicatos rurais; Legislação trabalhista
• Palavras-chave em Inglês: Rural workers; Rural unions; Labor legislation
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11607

Este trabalho busca analisar o processo de tramitação do projeto de lei nº 1.837 de 1960, o Estatuto do Trabalhador Rural, na Câmara dos Deputados, Casa Congressual na qual foi origi-nário. Analisando a formulação e os acordos políticos que possibilitaram a referida Lei, que estabelecia dispositivos de regulação das relações sindicais e de trabalho presentes na sociedade agrária, além de assistência social e previdenciária, podemos descobrir quais atores que fizeram parte deste processo e como ele se deu. Para tal, percorremos fontes como os Diários do Con-gresso Nacional, onde pudemos observar as narrativas dos parlamentares, além dos ritos que compunham o processo legislativo à época, como as passagens pelas Comissões e suas respec-tivas relatorias, alterações no texto por emendas e/ou substitutivos e posteriores votações. As-sim, foi possível a análise dos elementos político-ideológicos e intelectuais que fundamentaram a lei e das tratativas políticas que possibilitaram a sua aprovação, com destaque para a assimi-lação no texto, ao longo do processo legislativo, de dispositivos criados por grupos parlamen-tares diversos, inclusive de Legislaturas anteriores, sem, entretanto, destoar de seu propósito de, ao seu modo, promover o bem estar ao trabalhador rural.