O Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias: lutas, avanços, retrocessos e institucionalização

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Leandro Oliveira da
• Orientador(a): Gouvêa, Fernando César Ferreira
• Banca de defesa: Gouvêa, Fernando César Ferreira, Coutinho, Maria Angélica da Gama Cabral, Alcântara, Alzira Batalha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares
• Departamento: Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu; Instituto de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselho Municipal de Educação; História dos Conselhos de Educação no Brasil; Políticas Públicas; Gestão Educacional; Democracia
• Palavras-chave em Inglês: Municipal Council of Education; History of Education Councils in Brazil; Public Policies; Educational Management; Democracy
• Área do conhecimento CNPq: Educação
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13223

Este trabalho tem como objetivo investigar o processo de institucionalização, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Duque de Caxias. Para tanto, pretendemos realizar uma pesquisa bibliográfica, documental e histórica, assentada no pressuposto de que os conselhos de educação se constituem como uma estratégia fundamental de legitimação do princípio da gestão democrática da educação pública brasileira, uma vez que se estabelecem como órgãos públicos de pactuação de compromissos, tendo por atribuição fundamental a responsabilidade de ecoar as vozes dos diversos segmentos da sociedade interessados e implicados no ensino público de qualidade, além de promover o controle social das políticas públicas. Adotaremos, como referencial teórico, a perspectiva democrática de Norberto Bobbio, assim como o pensamento educacional de Anísio Teixeira, com o objetivo de encontrar o aporte de conceitos estruturantes para conceber uma perspectiva democrática de educação. Por fim, pretendemos analisar os limites e as possibilidades das condições operacionais do colegiado, sob a égide do princípio da democratização da formulação e controle das políticas públicas.