A implementação da Lei 12.711/2012 no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: caminhos e descaminhos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Leandro, Maria Isabel dos Santos
• Orientador(a): Siss, Ahyas
• Banca de defesa: Siss, Ahyas , Oliveira, Paulo Cosme de , Costa, Ana Valéria de Figueiredo da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares
• Departamento: Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu; Instituto de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ensino Superior; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Comissões de Verificação de Autodeclaração de cor/etnia
• Palavras-chave em Inglês: Higher Education; Federal Rural University of Rio de Janeiro; Color/ethnicity self-declaration
• Área do conhecimento CNPq: Educação
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13137

O trabalho se propõe a investigar os caminhos da implementação da Lei 12.711/2012 no âmbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). procurando compreender como a instituição vem desenvolvendo políticas de ações afirmativas previstas neste diploma legal. Com abordagem qualitativa foi realizada uma análise documental na qual foram analisadas informações sobre a educação brasileira, contidas na base de dados do MEC/INEP e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, documentos e pesquisa bibilográfica. Nas reflexões realizadas, procurou-se compreender como a UFRRJ vem desenvolvendo sua política de ações afirmativas, bem como as discussões étnico-raciais se configuram nesse cenário. O arcabouço teórico deste estudo é constituído essencialmente por autores que discutem a expansão e a democratização do Ensino Superior, as Ações Afirmativas e as relações étnico-raciais. No mapeamento documental, foram analisadas as evidências de implementação de ações afirmativas na UFRRJ. Assim, evidenciou-se que há, entre os cotistas, diversidade no posicionamento quanto às cotas, bem como diferentes anseios e percepções frente às políticas de permanência estudantil e inserção no ambiente universitário Outro desafio diz respeito à formação e funcionamento das Comissões de Verificação de Autodeclaração de cor/etnia. A falta de critério de escolha das comissões que decidem o fenótipo dos cotistas nas universidades tem provocado embates jurídicos. O aumento do número de fraudes parece ter relação direta com a ausência de legislação específica que defina os critérios para a seleção referente ao ingresso nas instituições de ensino superior, através da qual pudessem criar parâmetros para melhorar a qualidade da seleção feita.