Desenvolvimento Agrícola e Área de Proteção Ambiental: o caso da APA de Macaé de Cima/RJ

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Silva, Milena Alves da lattes
Orientador(a): Medeiros, Rodrigo Jesus de lattes
Banca de defesa: Irving, Marta de Azevedo, Rego, Virginia Villas Boas Sá
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável
Departamento: Instituto de Florestas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15665
Resumo: As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são unidades de conservação de uso sustentável criadas para proteger atributos ambientais e culturais relevantes. Porém, criação de uma APA nem sempre alcança os objetivos propostos para o seu território, tendo em vista a complexidade existente em compatibilizar o desenvolvimento e a conservação dos recursos naturais. O estudo de caso da APA de Macaé de Cima revela que a simples presença de uma unidade de conservação dessa categoria não é capaz de transformar as atividades socioeconômicas desenvolvidas em seus limites em atividades sustentáveis, como seria o ideal, assim como não é a responsável pela imposição de restrições às atividades agrícolas e nem por trazer incentivos à adequação do sistema produtivo. Os resultados demonstram que as restrições ou incentivos direcionados à atividade agrícola existentes na legislação são válidos para qualquer território, não trazendo nenhum diferencial para esse tipo de área legalmente protegida. O mesmo ocorre com as linhas de financiamento rural analisadas, incluindo aquelas focadas em ações que contribuam para sustentabilidade do sistema produtivo, onde o fato da produção ser desenvolvida em uma unidade de conservação de uso sustentável não garante nenhuma vantagem competitiva àqueles agricultores em relação aos demais. Ou seja, a agricultura praticada no território de uma APA não apresenta nenhum diferencial em relação ao seu entorno ou qualquer outro lugar, ficando a cargo do voluntarismo dos agricultores a adequação das práticas agrícolas, como forma de desenvolver uma agricultura sustentável.