Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Magalhães, Michelle Santos
• Orientador(a): Gonçalves, Sílvia Maria Melo
• Banca de defesa: Gonçalves, Sílvia Maria Melo , Naiff, Denis Giovani Monteiro , Bernardino, Adriana Vasconcelos da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
• Departamento: Instituto de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselho Tutelar; Estatuto da Criança e do Adolescente; Psicologia Jurídica; Psicólogo; Tutelary Council; Child and Adolescent Statute; Juridicial Psychology; Psychologist
• Área do conhecimento CNPq: Psicologia
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15961

Este trabalho teve por objetivo analisar os papéis desempenhados pela equipe técnica do Conselho Tutelar, tendo como enfoque a atuação dos psicólogos em conjunto com a perspectiva da Psicologia Jurídica. Tal procura baseou-se no caráter intervencionista do psicólogo, sem que para isso houvesse necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Os objetivos específicos foram: analisar os papéis que são desempenhados pela equipe técnica do Conselho Tutelar, e especificamente a atuação dos psicólogos; compreender como a atuação dos psicólogos e da equipe multidisciplinar pode contribuir para a qualidade do trabalho desenvolvido e, por fim, analisar o processo de judicialização realizado e sua implicação no bem-estar de crianças e adolescentes. Os objetivos foram elaborados a partir do seguinte problema: Como os psicólogos veem sua atuação frente aos processos de judicialização dentro do Conselho Tutelar? Dentre os anseios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o psicólogo surge para fornecer uma perspectiva técnica ante as decisões a serem tomadas pelos conselheiros do Conselho Tutelar, ao propiciar a garantia de direitos e critérios que norteiam cada situação. A metodologia deste trabalho foi qualitativa e exploratória, e os participantes foram profissionais psicólogos da equipe técnica dos Conselhos Tutelares cedidos pela SMASDH (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS) da Prefeitura do Município da Cidade do Rio de Janeiro, conjuntamente com alguns de Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o instrumento foi um questionário aberto e as respostas foram analisadas e categorizadas à luz da análise de conteúdo de Bardin (2011). Os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido mediante regulamentação do Comitê de Ética em pesquisas com seres humanos, respeitando a dignidade da pessoa humana e a proteção destes, como dados e conteúdos obtidos pela pesquisa, resguardando o anonimato. Este questionário foi aplicado individualmente e de modo virtual. Como resultados, foi possível notar o quão prejudicial pode ser a judicialização de casos, visto que esta foi associada pelos participantes a diversos fatores negativos, como o “comprometimento do bem-estar dos envolvidos” (38,46%), “dificuldade de análise dos casos” (38,46%) e “dificuldades nas relações familiares” (15,38%). Além disso, pudemos notar a importância do trabalho interdisciplinar nos Conselhos Tutelares e como este está associado ao trabalho em rede. Por fim, destaca-se que o psicólogo cumpre um papel fundamental frente aos casos de judicialização, por meio de práticas como o acolhimento dos envolvidos, destacado em 53,84% das respostas, que inclui a escuta qualificada, que também esteve presente em diversas respostas, bem como a conscientização dos familiares (30,76%) e a recorrência ao suporte do Estado (15,38%).