Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Jeferson Paes dos
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| Orientador(a): |
Fonseca, Maria Fernanda de Albuquerque Costa
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| Banca de defesa: |
Fonseca, Maria Fernanda de Albuquerque Costa,
Ribeiro, Raul de Lucena Duarte,
Fernandes, Maria do Carmo de Araújo |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Agricultura Orgânica
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| Departamento: |
Instituto de Agronomia
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/10499
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Resumo: |
A distância entre produtores e consumidores, com a concentração da compra nos super e hipermercados nos centros urbanos, aliado a crescente demanda por alimentos sem resíduos de agrotóxicos, desencadeou uma procura acentuada pela garantia da conformidade de produtos, processos e serviços à normas e regulamentos técnicos (privados e públicos) avaliados pelos sistemas de certificação de estabelecimento sob manejo produtivo de base ecológica. Em todo mundo surgiram diversas iniciativas de normalização, regulamentação e promoção da garantia de qualidade para os mais diversos produtos da produção agrícola, pecuária e florestal. Desde os anos 1990, diferentes correntes de produção sustentável (manejo de base ecológica) com um repleto arcabouço de normas e protocolos compõe este cenário, que ganha destaque no Brasil e no mundo. As políticas públicas de segurança alimentar e nutricional tiveram papel fundamental para os agricultores familiares neste processo de transição dos sistemas produtivos. Programas como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) além de promoverem o reconhecimento da produção de base ecológica e familiar como prioridade, promovem também a valorização deste sistema produtivo, uma vez que estabelece premiações e dá prioridade a compra de alimentos produzidos pelos agricultores familiares registrados no CNPO (Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos) do MAPA (Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento), em processos de chamada pública para compras de alimentos pelo governo federal, estadual e municipal. Entretanto, mesmo com a publicação da PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) em 2012, os produtores que estão em transição agroecológica não são reconhecidos pelos agentes públicos envolvidos nas compras governamentais para acessarem mercados diferenciados por falta de identificação/reconhecimento. O objetivo geral da dissertação foi identificar e analisar as iniciativas de normas sustentáveis voluntárias para agroecossistemas, a produção de alimentos em transição agroecológica e as políticas públicas, com foco na certificação “SAT – sem agrotóxico”, desenvolvida em Minas Gerais, como ferramenta de qualificação da produção agrícola e acesso aos mercados diferenciados, utilizando a metodologia de estudo de caso. O escopo de certificação SAT surgiu em 2005 como alternativa para processos de certificação por auditoria da produção orgânica, com a finalidade de atribuir qualificação aos produtos produzidos por agricultores inseridos em processos de transição agroecológica, principalmente, quanto aos aspectos de sustentabilidade ambiental e social. Inicialmente as normas SAT foram elaboradas para ser estágio dos sistemas de produção enquanto não se realizava a conversão para a produção orgânica dos sistemas produtivos. Entretanto, esta hipótese não se confirmou. Porém, com controle do cumprimento a regras de manejo da produção sob base ecológica e sustentável, o sistema SAT (normas + certificação) vem se destacando no cenário agrícola de Minas Gerais, uma vez que pequenos produtores cujos sistemas de produção encontram-se em transição agroecológica certificados SAT têm conseguido obter valores dos seus produtos acima dos praticados para produtos convencionais nos mercados (vendas direta aos consumidores e vendas para prefeituras), como ocorre com os produtos orgânicos (PAA e PNAE) que estão institucionalizados em leis federais. |
