Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Kraemer, Carlos Frederico Bom
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| Orientador(a): |
Villela, Lamounier Erthal |
| Banca de defesa: |
Guedes, Cezar Augusto Miranda,
Maluf, Renato Sergio Jamil,
Silva Júnior, Jeová Torres,
Abreu, Júlio Cesar Andrade de |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9847
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Resumo: |
A tese tem como objetivo central analisar sob a ótica da gestão social e o controle social a política pública voltada para a aquisição dos produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no Território Rural da Baía da Ilha Grande – RJ (BIG). Neste objetivo pressupõe as políticas públicas como forma de promover a equidade social e econômica, o combate à pobreza e garantia dos direitos sociais, civis e políticos, tendo como referência a agricultura familiar. No entanto, para se vislumbrar este potencial de mudança social passa pela democratização dos espaços públicos e de suas instituições. Desta forma, as ações de deliberação dos atores da sociedade civil e do poder público são fontes de legitimação nas tomadas de decisão que viabilize um desenvolvimento inclusivo. Baseado nessa discussão, o trabalho partiu de três suposições: (1) políticas públicas voltadas para agricultura familiar têm como objetivo incluir socialmente e economicamente os agricultores familiares, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de um território; (2) as práticas de gestão social e controle social nas políticas públicas possibilitam uma pactuação entre o Estado, mercado e sociedade civil, criando novas articulações que viabiliza a dialogicidade e o poder de deliberação entre esses atores e (3) A fragilidade da estrutura institucional nos municípios dificulta a implementação das políticas públicas, como o PNAE, assim como as condições participativas da sociedade civil no processo decisório. A pesquisa em seus procedimentos metodológicos foi de natureza qualitativa, que teve como base o estudo de casos nos municípios de Mangaratiba, Paraty e Seropédica, os quais integram o BIG. Para coleta das informações ocorreram pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Para esta última foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores do Estado e da sociedade civil. O tratamento das informações coletadas foi por meio da técnica de análise de conteúdo a partir da construção de categorias de análises. A categorização contou com três critérios: arranjos institucionais, instâncias participativas e efetividade. Os resultados a partir das análises dos três municípios apontam que o PNAE apresenta potencial na melhoria das condições de vida dos agricultores familiares se tornando relevante no processo de desenvolvimento sustentável. Neste caso, a participação social por meio da gestão social e o controle social se torna um elemento essencial para o protagonismo das representações da sociedade civil no processo de tomada de decisão da acerca da formulação e implementação da política do PNAE, contribuindo para a busca da emancipação social dos agricultores familiares. No entanto, essa inclusão da agricultura familiar no PNAE necessita de um arranjo institucional complexo que demanda das esferas federal e municipal estruturas e capacidades para atender um setor ainda marginalizado, que isoladamente não apresenta condições de mobilização para resistir e buscar pelos seus direitos. Nesse sentido, a fragilidades institucionais existentes nos municípios dificultam a efetividade da política, assim como o funcionamento devido das instâncias de participação. |
