Cidadania e casa própria: como essa relação se manifesta? Uma análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Residencial Vivendas do Planalto em Natal/RN

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Costa, Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo
• Orientador(a): Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Moradia; Casa própria; Cidadania; Cidade; Mercado; Consumo
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23925

A moradia é um direito social garantido pela Constituição Brasileira de 1988; sua concretização, de acordo com tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, impõe a observância de vários outros direitos, como, por exemplo, o direito a um nível de vida adequado com igualdade de acesso de todos aos bens públicos e serviços de qualidade. Ao mesmo tempo em que figura como um direito social, a moradia, enquanto bem físico, se insere no contexto de mudanças econômicas, políticas e territoriais que ocorreram, mundialmente, sob a égide da hegemonia do pensamento e das práticas neoliberais, tornando-se, cada vez mais, um elemento de consumo do mercado. A inversão do sentido da produção social da moradia – de direito para mercadoria – condiciona sua concretização a um propósito quantitativo, uma meta, substituindo a luta pela moradia pela luta ao crédito. Em face dessa dinâmica, a pesquisa partiu da premissa de que a convergência da Moradia como mais um direito do Consumidor- Cidadão, em vez de um Direito Social, é provocado, também, pela ênfase que as políticas públicas assumiriam, mais recentemente, em corresponder aos interesses de mercado, isto é, proporcionar uma acumulação do capital por meio da ampliação da mercadoria “moradia social” como objeto de consumo. Tomando como objeto a relação entre Moradia e Cidadania, a pesquisa teve como objetivo compreender os efeitos da política de moradia na consolidação da Cidadania como elemento de integração ao Direito à Cidade. Os questionamentos que estão na base da pesquisa são: Pode uma política habitacional ampliar ou prejudicar o sentido de Cidadania de parte da população? É a moradia condição básica para a Cidadania ocorrer de modo ampliado? Os resultados do estudo revelaram que a aquisição da casa própria por um programa do Governo gera no indivíduo a sensação de pertencimento social, concedendo-lhe, implicitamente, o status de ‘cidadão’, na medida em que ao sair de condições ilegais e/ou irregulares de moradia e assumir deveres advindos de uma moradia legal e regular o indivíduo passa a se sentir portador de direitos, com voz para reivindicá-los perante o Estado, no entanto essa não é a cidadania plena. A condução da investigação do objeto de pesquisa foi orientada por uma compreensão dialética da discussão sobre Cidadania e Moradia, que permitiu, com base na revisão bibliográfica e em pesquisa de campo realizada em empreendimento da faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida, captar a essência dessa relação que pretendemos estabelecer.