A fiscalização do exercício profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte: um debate ético

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Costa, Edilma de Oliveira
• Orientador(a): Germano, Raimunda Medeiros
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: História da Enfermagem; Regulação e fiscalização em saúde; Ética em enfermagem
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ENFERMAGEM
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19907

A presente investigação teve como objeto de estudo a história da fiscalização do exercício profissional, no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN). Defende a tese de que a fiscalização exercida pelo Conselho constitui uma ferramenta importante para a melhoria da qualidade da assistência de enfermagem. Teve como objetivo analisar a história da fiscalização do exercício profissional da enfermagem, no Rio Grande do Norte, no período 1993-2013. Pautou-se no aporte ético-filosófico de Fourez e Vázquez. Trata-se de um estudo de natureza histórico-social, descritiva e analítica, com abordagem qualitativa, utilizando os métodos de pesquisa documental e entrevistas. Teve como lócus da pesquisa empírica o Coren-RN, contando com sua documentação e a participação de fiscais e presidentes. A história da fiscalização foi sendo construída com base nos documentos, fotos e nas entrevistas com quem vivenciou essa trajetória. O projeto obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, da UFRN, conforme Parecer 562.400/2014 (CAAE: 25452113.7.0000.5537). Os resultados indicam que o CorenRN, durante esses vinte anos, enfrentou inúmeras dificuldades, como a escassez de fiscais, a realidade precária da maioria dos serviços de saúde, a falta de qualificação dos profissionais, a ilegalidade do exercício profissional e a deficiência estrutural da instituição. Apesar disso, há que se reconhecer que o processo de fiscalização, exercido pelo Conselho, vem evoluindo ao longo desses anos. Essa evolução se expressa na ampliação do número de fiscais, na aquisição de uma nova sede e de três veículos, na criação das subseções nos municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, no encaminhamento dos processos éticos, entre outras conquistas. Ademais, registra-se uma maior credibilidade dos profissionais de enfermagem e de outros órgãos fiscalizadores. Em síntese, a fiscalização, como atividade-fim do Conselho, vem passando por um processo de transformação, com vistas a realizar a interlocução entre a concepção disciplinar e a pedagógica, em defesa da qualidade da assistência de enfermagem. Enfim, é um processo inacabado, em contínua construção.