Manipulação em campanhas publicitárias na educação? Uma análise semiolinguística do discurso para o caso da BNCC e reforma do ensino médio

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Dias, Altamir Souto
• Orientador(a): Silva, Márcia Gorette Lima da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ensino de ciências; Base nacional comum curricular; Reforma do ensino médio; Ciclo de políticas; Análise semiolinguística do discurso; Manipulação
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37933

A proposta de uma base nacional comum para o currículo não é recente, constando reivindicada em Boletim da ANPEd de 1988 e, com algum esforço de analogia, remetendo ao estabelecimento de um currículo nacional por meio do Decreto n. 2.857 de 1898. A fixação de “conteúdos mínimos” aparece na Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n.º 9.394/1996 – afirma expressamente que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum”. Desde então, no entanto, foram publicados apenas documentos de orientação curricular na forma dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as diversas diretrizes editadas entre 1998 e 2013. A partir de 2007, porém, a discussão sobre questões curriculares foi avivada e o Plano Nacional de Educação (PNE) previu a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como estratégia para alcançar suas metas. O trabalho de elaboração da BNCC, desde então, envolveu diversos segmentos da sociedade e se desenvolveu em circunstâncias conflitantes no âmbito nacional às quais não seguiu incólume. Resultante disto, a BNCC apresentada ao termo colheu críticas de especialistas, muitos dos quais se achavam, inicialmente, engajados em sua discussão e elaboração. Não obstante isso, o governo seguiu na promoção da BNCC e da Reforma do Ensino Médio (REM), sendo esta última promulgada enquanto a BNCC era elaborada. Articuladas, BNCC e REM promovem profundas mudanças na educação, sobretudo nos currículos. O que observamos é que a atuação de redes políticas constituídas em torno da reforma educacional em curso influenciou sobremodo este processo, configurando um contexto político heterárquico no qual o Estado tem diminuída a sua capacidade de decisão, pois que se encontra em um modo de governança em que as redes políticas impactam sensivelmente a sua atuação. Todo este cenário de articulações, soluções e propostas se apresentam para a sociedade de forma massiva e propagandista. Neste trabalho, buscamos investigar de que maneira o Ministério da Educação (MEC), dando vazão aos discursos das referidas redes, influenciou a opinião pública em sua defesa da BNCC e REM a partir das suas campanhas de comunicação para um público amplo. Para tanto, começamos por considerar a abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball para uma caracterização do contexto de influência no qual as redes atuam, no intuito de construirmos uma narrativa das estratégias políticas presentes e, num segundo momento, valemo-nos da Análise Semiolinguística do Discurso e dos conceitos de opinião pública, propaganda e manipulação de Patrick Charaudeau para questionarmos em que medida a promoção da BNCC pelo MEC opera apenas no terreno da influência ou aproxima-se da manipulação. As análises empreendidas evidenciam elementos que, segundo Charaudeau, caracterizam o discurso de manipulação, indiciando para nós a intenção de se manipular a opinião pública através das propagandas em favor da BNCC e REM.