Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
• Orientador(a): Bonifacio, Artur Cortez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado constitucional ecológico; Tutela jurisdicional ambiental; Princípio da solidariedade intergeracional
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28006

O presente trabalho apresenta como objetivo analisar o princípio constitucional da solidariedade entre gerações no âmbito da tutela jurisdicional do meio ambiente. Retrata essa relação sob uma perspectiva jurídica de denotar a importância atribuída a esse princípio no ordenamento jurídico e a forma de impactar o cenário de tutela aos direitos difusos. Propõe o estudo, inicialmente, a partir da atuação do Estado Constitucional Ecológico, especificamente, no que se refere à sociedade de risco e ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Realiza um breve remonte histórico da referida sociedade e do próprio Estado, com o intuito de comparálo no tempo, até os dias atuais, para vislumbrar o que pode ser feito quanto à preservação ambiental. Expõe a análise sobre a tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente, demonstrando sua relação com a teoria estruturante do direito. Aponta a ética como fundamento da tutela processual ambiental. Investiga como a formulação de novos valores é capaz de conduzir a novos rumos em matéria ambiental, principalmente, na reformulação de condutas há tanto tempo arraigadas, desde as atitudes mais simples até as mais complexas. Discute como o Poder Público trata a questão do Fundo Amazônia e a produção legislativa, com o intuito de trazer questionamentos sobre o destino das futuras gerações. Analisa, ainda, o papel da democracia participativa no enfrentamento dos desafios ambientais, ao inserir a educação jurídica ambiental como fator determinante para a transformação da sociedade e a mobilização coletiva como umas das principais ferramentas nesse contexto. Ambas apontam para um futuro digno a ser destinado às futuras gerações, conferindo verdadeiro significado ao princípio da solidariedade intergeracional. Como metodologia, utiliza a pesquisa bibliográfica. Os métodos adotados foram o histórico, dialético e dedutivo. Diante do cenário posto, em sede de conclusão, conduz ao entendimento de que a análise supramencionada é possível e imprescindível ao avanço da tutela ambiental, ao contribuir para o alcance de direitos relacionados ao ambiente, uma vez que a força normativa do princípio da solidariedade intergeracional pode ser alcançada a partir de atividades concretas do Poder Público, tais como o investimento em educação jurídica e no fortalecimento de iniciativas da coletividade, como a mobilização e a governança ambiental.