Aplicação das normas de segurança contra incêndio no Estado do Rio Grande do Norte: uma proposta de atualização

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Aquino, Laurêncio Menezes de
• Orientador(a): Almeida, Maria das Vitórias Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Instalação; Segurança contra incêndio; Legislação; Aplicação de normas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20497

A legislação aplicada à Segurança Contra Incêndio nas edificações e áreas de risco no Rio Grande do Norte, promulgada há mais de quarenta anos, carece de um aprofundado estudo no sentido de atualização do seu texto à luz das novas concepções decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico da segurança contra incêndio e das medidas para controle de pânico. As exigências atualmente aplicadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado não estão em consonância com a legislação aprovada, suscitando muitas dúvidas e questionamentos entre projetistas e demais profissionais que atuam nesta área. Esta pesquisa tem por objetivo apresentar a proposta de uma nova legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico para o Estado do Rio Grande do Norte, elaborado através do estudo da legislação e normas técnicas relacionadas à proteção contra incêndio no Brasil e em outros países. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com especial enfoque à legislação aplicada nos estados brasileiros, notadamente onde a segurança contra incêndio alcançou maior nível de desenvolvimento. Também foi aplicado um questionário aos Corpos de Bombeiros de todo o país, visando apresentar um diagnóstico da atual situação da legislação de Segurança Contra Incêndio no Brasil. Constatou-se que ainda existe uma grande defasagem quanto ao nível de exigência de requisitos de proteção contra incêndio em grande parte dos estados brasileiros, existindo uma tendência na adoção de Instruções Técnicas elaboradas pelo Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, o que já se tornou realidade em muitos estados, uma vez que não existe uma legislação aplicada em âmbito nacional.