Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
Oliveira, Fabiane Araújo de |
Orientador(a): |
Lanzillo, Anderson Souza da Silva |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46518
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Resumo: |
A dissertação investiga a qualificação dos dados pessoais na Constituição da República de 1988. A partir de uma revisão bibliográfica nacional e estrangeira, a pesquisa esposa-se na abordagem qualitativa e utiliza como elemento de análise o contexto socioeconômico, com referencial teórico marxista, para tratar do perfil dos dados pessoais na ordem econômica. Baseia-se no método exploratório e tem como pano de fundo a análise epistemológica e a hermenêutica constitucional. Descreve os dados pessoais na sociedade e na economia digital. Delimita a relação entre ordem jurídica e tutela dos dados a partir da influência dos Estados Unidos e da União Europeia na normativa brasileira. Relata a tutela dos dados no Brasil na Constituição da República de 1988 e nas leis setoriais, as quais regem as relações entre os particulares. Discute o perfil dos dados pessoais na Constituição da República de 1988 a partir do horizonte em que se insere – como direito da personalidade e, em seguida, como direito fundamental. Delimita a transição entre o perfil de direito personalíssimo e a concepção de direito patrimonial. Problematiza o perfil dos dados pessoais a partir da ordem econômica, considerando o contexto socioeconômico. Indaga a possibilidade de tutela dos dados pessoais como direito de propriedade com fundamento na ordem econômica e sua possível categorização no direito brasileiro a partir da estrutura dogmática atual. Analisa as repercussões do perfil dos dados pessoais na regulação e na autorregulação das atividades econômicas. Ao final, apresenta possíveis caminhos para a tutela dos dados pessoais como direito de propriedade no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. |