Perfil dos dados pessoais na Constituição da República de 1988 e suas repercussões nas atividades econômicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, Fabiane Araújo de
• Orientador(a): Lanzillo, Anderson Souza da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Perfil dos dados pessoais; Hermenêutica Constitucional; Constituição da República; Direito de propriedade; Atividades econômicas
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46518

A dissertação investiga a qualificação dos dados pessoais na Constituição da República de 1988. A partir de uma revisão bibliográfica nacional e estrangeira, a pesquisa esposa-se na abordagem qualitativa e utiliza como elemento de análise o contexto socioeconômico, com referencial teórico marxista, para tratar do perfil dos dados pessoais na ordem econômica. Baseia-se no método exploratório e tem como pano de fundo a análise epistemológica e a hermenêutica constitucional. Descreve os dados pessoais na sociedade e na economia digital. Delimita a relação entre ordem jurídica e tutela dos dados a partir da influência dos Estados Unidos e da União Europeia na normativa brasileira. Relata a tutela dos dados no Brasil na Constituição da República de 1988 e nas leis setoriais, as quais regem as relações entre os particulares. Discute o perfil dos dados pessoais na Constituição da República de 1988 a partir do horizonte em que se insere – como direito da personalidade e, em seguida, como direito fundamental. Delimita a transição entre o perfil de direito personalíssimo e a concepção de direito patrimonial. Problematiza o perfil dos dados pessoais a partir da ordem econômica, considerando o contexto socioeconômico. Indaga a possibilidade de tutela dos dados pessoais como direito de propriedade com fundamento na ordem econômica e sua possível categorização no direito brasileiro a partir da estrutura dogmática atual. Analisa as repercussões do perfil dos dados pessoais na regulação e na autorregulação das atividades econômicas. Ao final, apresenta possíveis caminhos para a tutela dos dados pessoais como direito de propriedade no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.