Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Rosas, Raphaela Viana de Queiroz |
| Orientador(a): |
Rosario, José Orlando Ribeiro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25579
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Resumo: |
O tema proposto para estudo decorre de antigos questionamentos acerca da possibilidade das funções relacionadas diretamente com a causa da existência de uma organização, pública ou privada, serem confiadas a trabalhadores terceirizados. Com especial destaque para a realidade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte o qual, tendo em vista do quantitativo de demandas que lhes são confiadas, busca no instituto da terceirização o necessário incremento de sua força de trabalho, objetiva-se demonstrar, a partir da análise correlacionada de textos legais, obras doutrinárias e trabalhos científicos, se as novidades trazidas pela Lei Federal no 13.429/2017 e pela Instrução Normativa no 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, modificaram o entendimento prevalecente no sentido de não ser possível a terceirização das atividades permanentes e essenciais à Administração Pública, como são exemplos aquelas desempenhadas pelos servidores técnicos da organização em referência. |
