Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Mendes Júnior, Carlos Humberto Rios
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho offshore; Petróleo; Princípio da proteção
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24272

A presente obra se dispõe a analisar a questão do labor ligado à indústria do petróleo quando este ocorre em plataformas e embarcações de apoio marítimo, no âmbito da Zona Econômica Exclusiva brasileira. Pretende-se primordialmente, sob o prisma do princípio basilar do Direito do Trabalho que é o Princípio da Proteção, verificar com o auxílio do método hipotético-dedutivo a possibilidade de efetivação de direitos através da normatização atualmente incidente sobre o setor, isto diante do contexto ambivalente da descoberta da possibilidade de extração na camada do "pré-sal" aliada à recente crise no preço do barril de petróleo. De início, é trazida uma contextualização quanto à criação e desenvolvimento da indústria do petróleo brasileira, sua expansão para o mar, bem como as características do espaço marítimo onde a maior parte da exploração no país ocorre: a Zona Econômica Exclusiva. Em seguida, partindo da Constituição Federal de 1988, é abordado o sistema de proteção laboral no Brasil, sua importância e princípios, seu diálogo de fontes e as particularidades do trabalho embarcado – que implicam na necessidade de uma proteção específica. Posteriormente, se analisa aspectos quanto à terceirização intensa ao qual se submete o setor e à questão da aplicabilidade ou não da legislação laboral sobre os contratos internacionais de trabalho, comuns na área. Por fim, parte-se para uma análise das normas, em sentido amplo, aplicáveis tanto na atuação do petroleiro propriamente dito como na do tripulante das embarcações de apoio marítimo. Este estudo se utilizou dos métodos monográfico e hipotético-dedutivo, com revisão de doutrina e jurisprudência relativas ao tema e investigação das normas em sentido amplo incidentes.