A relação entre transparência pública e gestão fiscal nos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, André Gustavo Almeida e
• Orientador(a): Sampaio, Raquel Menezes Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparência pública; Gestão fiscal; Municípios; Dados em painel
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27641

Desde o final do século XX, a gestão dos recursos públicos ganhou destaque em decorrência dos elevados níveis de endividamento público comprometendo a realização de ações e atividades essenciais à promoção de uma melhor qualidade de vida social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que um agente público devia se pautar nos pilares de planejamento, controle, responsabilidade e transparência para alcançar uma boa gestão dos recursos públicos, favorecendo assim a qualidade da gestão fiscal. Entre estes pilares, a transparência seria de fundamental importância à disciplina fiscal, ao proporcionar a todos os cidadãos acesso às informações das ações praticadas pelos governantes. É neste contexto que o presente estudo analisa o efeito da transparência pública sobre o desempenho da gestão fiscal nos municípios brasileiros com base num modelo de dados em painel para os anos de 2015 e 2016. Os resultados estatísticos não evidenciam relação positiva e significativa da transparência pública geral e desmembrada (transparência ativa e passiva) sobre o desempenho da gestão fiscal para a amostra completa. Porém, considerando o agrupamento dos municípios por faixa populacional, revela-se que a transparência pública geral e a transparência ativa melhoraram o desempenho fiscal para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Por fim, apenas a região Nordeste apresentou uma relação significativa e negativa entre a transparência ativa e o índice de gestão fiscal, contrário ao esperado.