Educação profissional no âmbito de uma instituição de ensino superior: uma proposta de regulamentação

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souto, Laura Medeiros
• Orientador(a): Rosário, José Orlando Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação profissional; Regulamento; Legalidade; Instituição de Ensino Superior (IES)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29549

A Educação Profissional; modalidade da Educação Básica, também é ofertada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) por meio de suas quatro Unidades Acadêmicas Especializadas (UAEs); Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Escola de Música (EMUFRN), Escola de Saúde (ESUFRN) e Instituto Metrópole Digital (IMD) que assim realizam Cursos Técnicos de Nível Médio. Para assessorá-las em matérias relacionadas aos processos acadêmicos e administrativos inerentes à exequibilidade desses cursos, bem como, aos demais órgãos executivos e administrativos da UFRN, há na estrutura organizacional da Reitoria a Secretaria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (SEBTT); órgão executivo responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas, projetos, programas e atividades realizadas no âmbito das Unidades de Educação Básica, Técnica e Tecnológica da UFRN. Inserido nesse contexto, o presente estudo apresenta um diagnóstico quanto à regulação da Educação Profissional no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o objetivo de propor uma regulamentação para os Cursos Técnicos de Nível Médio. Para este fim foram estudados documentos institucionais e externos e analisadas informações e dados gerados por meio de dois questionários estruturados com questões fechadas direcionados aos profissionais que operacionalizam os processos acadêmicos e administrativos nessas UAEs. Dessa forma, a análise de conteúdo se consubstancia em estudo documental e estatística descritiva à luz de um conceito jurídico (Legitimidade), um princípio jurídico do Direito Administrativo (Segurança Jurídica) e de quatro princípios da Administração Pública (Legalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade), constituindo-se em pilar sob o qual se assenta a concepção do produto proposto.