Percepções no processo de licenciamento de empreedimentos em energia eólica e conflitos socioambientais no município de São Miguel do Gostoso

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Queiroz, Isaac Newton Lucena Fernandes de
• Orientador(a): Miller, Francisca de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - PRODEMA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sustentabilidade; Democracia; Energia eólica; Impactos ambientais; Justiça ambiental
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS: DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - PRODEMA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22271

Sob o ponto de vista econômico, o aproveitamento do potencial eólico trouxe ao estado do Rio Grande do Norte vultosos investimentos de capital nacional e estrangeiro, transformandose em interesse político prioritário e representando uma alternativa à dependência do regime hidroelétrico que predomina no país. Tal matriz energética tem ainda um viés ambiental, na medida em que seus impactos no meio físico são comparativamente menores. Ademais, é considerada pelos acordos internacionais do clima, como a principal alternativa sustentável para o controle do efeito estufa a partir da redução da queima de combustíveis fósseis. Contudo, a implantação de torres eólicas tem gerado questões sociais graves, identificados em estudos ao redor do mundo, especialmente no que tange à apropriação de territórios, impactos paisagísticos, ruídos, dentre outros. Trata-se de uma questão de injustiça ambiental, onde os efeitos nocivos da atividade recaem justamente sobre os mais desamparados. Particularmente, seus efeitos também podem ser sentidos no município de São Miguel do Gostoso, localizado no litoral setentrional do RN. Na comunidade de Morro dos Martins, onde se desenvolveu a pesquisa, essa problemática se repetiu, ainda que em 2011 o empreendimento tenha sido objeto de um procedimento de licenciamento ambiental previsto na lei brasileira. A problemática surge, então, em verificar se o licenciamento alcança seus objetivos no tocante ao lado social da sustentabilidade e, também, se este possui um caráter democrático. Para tanto, foi realizada uma observação participante no local, bem como foi analisado o processo em questão e obtidos dados diretos da Prefeitura do Município. Durante a observação, foram realizadas 20 entrevistas com moradores que venderam suas terras à empresa que construiu o parque. Dentre os resultados, observou-se que a população vendeu suas terras à empresa, assediados pelo dinheiro e desamparados pelas instituições, e agora não têm mais como produzir, bem como fizeram mau uso do produto da venda dos seus bens. Além disso, os moradores se queixam da inércia do órgão ambiental na defesa de seus interesses, sendo que os regulamentos não concedem poder algum de decisão às pessoas diretamente afetadas pelos impactos das obras, o que não se traduz em ferramenta verdadeiramente democrática. Conclui-se que somente após a adoção de métodos que contemplem a participação da população de maneira efetiva, atendendo aos princípios da justiça ambiental, bem como a criação de uma associação que represente os interesses populares e os defenda em face de novas arbitrariedades.