Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Luzivan José da |
| Orientador(a): |
Alves Filho, Antonio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23212
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Resumo: |
A paulatina queda dos regimes autoritários pelo mundo e a consequente valorização da democracia aparecem como principais motivos pelos quais a cultura do sigilo vem cada vez mais perdendo força, e a transparência se consagrando como um elemento fundamental para o aperfeiçoamento da gestão pública. Nesse contexto, as discussões em torno do direito à informação e sua inerente relação com o fortalecimento da democracia, ganham importância. Ratifica esse fato o aumento da promulgação de Leis de Acesso à Informação em vários países do mundo nas últimas décadas, e o Brasil, com a aprovação da Lei 12.527 em 2011, entra na lista dos países que regulamentaram o direito à informação. Tendo em vista o exposto, a presente pesquisa objetivou analisar o estágio de implementação das práticas da transparência nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) da região Nordeste do Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação. Tratou-se de uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem quanti-qualitativa. A coleta de dados se deu por meio de navegação orientada pelos sítios eletrônicos dos Institutos e por solicitações de informações realizadas pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Os principais resultados revelam que, quanto à transparência ativa, todos os IFs disponibilizam informações sobre suas despesas, 90,9% deles disponibilizam registros sobre os repasses ou transferências de recursos financeiros e mais de 81% disponibilizam o relatório de gestão do exercício anterior. Porém, 72,72% dos IFs não divulgam os registros completos dos procedimentos licitatórios e 63,63% não disponibilizam respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. Quanto à transparência passiva, mais de 31% dos pedidos de informação não foram respondidos e das 22 solicitações encaminhadas, 10 foram respondidas com inconformidades. No tocante às boas práticas para fomentar a transparência, observou-se que 100% dos IFs analisados realizam audiências e consultas públicas, entretanto, 82% deles não possuem fórum, conselho ou comissão permanente de transparência no órgão. Com isso, concluiu-se que 36,36% dos Institutos analisados estão no estágio de transparência institucional significativa e 63,64% moderada. Também, nenhuma dessas autarquias federais cumprem plenamente as exigências presentes na Lei de Acesso à Informação brasileira. |
