Psicologia e direito das famílias: análise da mediação familiar judicial

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rocha, Juliana Toledo Araújo
• Orientador(a): Dimenstein, Magda Diniz Bezerra
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mediação de conflitos familiar; Mediação judicial; Mediadores; Análise institucional
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32885

Os processos judiciais das Varas de Família aumentaram nos últimos anos. Isso explica-se pelo crescimento no número de separações e necessidade dos pais buscarem o Judiciário como meio de garantir seus direitos, inclusive, de participar integralmente da vida dos filhos. As famílias em conflito tendem a não tomar suas próprias decisões: recorrem à Justiça em busca de auxílio, encontrando no processo judicial o único canal de comunicação para solucionar problemas como: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e reconhecimento de paternidade. Delegam ao Estado a responsabilidade de resolverem seus conflitos, majoritariamente, não solucionáveis por decisões judiciais. A partir da reforma do Judiciário, o Poder Estatal desenvolveu uma política pública para implementar Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), utilizando-se da Conciliação e da Mediação enquanto campo de saberfazer, interdisciplinar e institucionalizado. Esta pesquisa objetiva analisar, sob a perspectiva da Análise Institucional, as condições de trabalho dos mediadores familiares. Seus objetivos específicos são: a) conhecer as “encomendas” e “demandas” feitas aos mediadores em suas práticas no Direito das Famílias e b) analisar forças (instituições) que atravessam a produção dessa demanda, bem como as intervenções propostas pelos mediadores. Metodologicamente, adota uma perspectiva qualitativa, utilizando-se de observação da realidade institucional e de entrevistas semiestruturadas realizadas com os mediadores familiares da capital paraibana. Foram elucidados analisadores e, seguidamente, observadas as linhas de forças que atuavam nesse dispositivo. Os principais analisadores encontrados foram: voluntariado, voluntariado feminino, precarização do trabalho e hierarquias de poder. Dentre as encomendas destacamos: desafogar Judiciário, dar atenção e confortar mediandos. Esses denunciam o excesso de poder do Judiciário, como instituição propagadora de positividade em sua política solucionista, prometendo uma justiça mais célere e humanizada, quando na prática, precariza o trabalho do mediador e não atende ao verdadeiro propósito da Mediação.