A formação de professores e o planejamento no contexto do Plano de Ações Articuladas: repercussão das ações do município de Mossoró-RN (2007-2011)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Aureliano, Francisca Edilma Braga Soares
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Plano de ações articuladas; Formação de professores; Necessidades formativas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21817

Este trabalho analisa a repercussão das ações do PAR (2007-2011) na política de formação de professores e a educação municipal de Mossoró-RN, buscando compreender as relações federativas e os embates suscitados pelo planejamento estratégico na orientação das políticas de educação nesse município. O PAR se inscreve nas estratégias de planejamento da União para a educação nos municípios brasileiros, conforme as reconfigurações do Estado e o contexto socioeconômico da época de sua formulação. A pesquisa que resultou nesta tese de doutorado inscreveu-se, voluntariamente, no Observatório de Educação (OBEDUC/CAPES), sob a denominação “Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR): um estudo em municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais (2007-2011)”. Firmou-se no pressuposto de que o PAR é um programa originado do governo central para regular a educação nos entes federados, que desconsidera, na política de formação de professores, as necessidades formativas dos docentes. Tomou-se como caminho metodológico o materialismo histórico e dialético, cuja abordagem explicita a realidade pelo movimento do pensamento do pesquisador e dos sujeitos da pesquisa, tendo como base a materialidade histórica em que estes estão inseridos. Na investigação, realçam-se como categorias metodológicas a totalidade histórica e a contradição, por possibilitarem compreender a processualidade e a criticidade dos determinantes sócio-históricos do objeto de estudo. A pesquisa teve como campo empírico da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, por ser este, um município da amostra do Observatório de Educação que apresenta o segundo melhor IDEB do estado do Rio Grande do Norte - RN. Participaram do estudo sete sujeitos envolvidos com os processos de formulação e de implementação do PAR. A revisão da literatura, a análise documental e a investigação empírica constituíram as fases da pesquisa. Utilizou-se como instrumentos apreensão dos dados da realidade, questionários e a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados seguindo os parâmetros dos núcleos de significação, procedimento analítico recomendado na pesquisa sócio-histórica e dialética. Apoiaram-se em três categorias teóricas: regulação, planejamento e formação de professores. O estudo constatou que, no referido município, no momento da formulação do programa, existia uma política de formação consolidada decorrente de parceria com o Instituto Ayrton Senna, que repercutiu na definição do número reduzido de ações. Os resultados do estudo apontam contradições, limites e desafios nas políticas educacionais planejadas pela União, integrantes do PDE, a serem implementadas pelo ente municipal. Se, por um lado, o PAR aproximou os entes federativos, por outro fragilizou as relações federativas, reduzindo o poder de decisão dos governos subnacionais. Quanto à formação de professores, o programa complementou ações que estavam em andamento no município e outras que não foram contempladas no documento, mas obtiveram financiamento do MEC devido à adesão ao Compromisso Todos pela Educação. Desse modo, o modelo unificado das políticas formativas formuladas com base em indicadores de qualidade da educação excluía as necessidades formativas e as diversidades sociais, históricas e econômicas da realidade dos docentes, das escolas e dos sistemas de ensino.