A formação profissionalizante no Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana sob as diretrizes da Lei Nº 5.692/1971, Mossoró/RN

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bandeira, Tainá da Silva
• Orientador(a): Menezes, Antônio Basílio Novaes Thomaz de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Formação profissionalizante; Lei nº 5.692/1971; Educação na ditadura civil-militar; Educação Profissional; História da Educação
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/31013

Este trabalho tem por objetivo analisar a formação profissionalizante oferecida pelo Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana (CEIPEV) sob as diretrizes da Lei nº 5.692/1971. Essa legislação foi implantada no período em que o Brasil vivia o auge da ditadura civil-militar (1964-1985) e foi uma das maiores reformas educacionais desse momento histórico. A lei mudou a estrutura educacional existente para o primeiro e segundo grau, unida a esse último grau, uma formação profissionalizante compulsória. O CEIPEV foi uma das três primeiras experiências da reforma no Rio Grande do Norte, sendo a instituição modelo em Mossoró e região. Iniciou o segundo grau no ano letivo de 1973 ofertando os cursos de Técnico em Contabilidade, em Enfermagem e em Agropecuária. Partimos da reflexão sobre a macroestrutura do ensino analisado, os contextos políticos, econômicos e educacionais, e entramos na escola com as análises sobre a formação ofertada, determinando assim, o encadeamento dos capítulos: iniciando a discussão sobre os contextos, refletindo a legislação e culminando na análise da formação profissionalizante ofertada pela escola. Quanto ao aporte teórico, temos três conceitos-chaves que permeiam toda análise: trabalho, formação e dualidade. As categorias de análise são: cultura escolar - com base no estudo de Julia (2001) - e memória - Halbwachs (2015) -, que permitiram investigar as seguintes fontes: jornais impressos e digitalizados, documentos de arquivos particulares, entrevistas com agentes educacionais e alunos egressos e documentos produzidos pela instituição. Concluímos que o CEIPEV ofertou ensino para o trabalho aos moldes da legislação e, suas primeiras turmas, conseguiram efetivar as diretrizes postas, mas, não de forma integral e, assim, gradativamente, passou a sofrer com a falta de investimentos ficando aquém do que era esperado e discursado. Além disso, os interesses de ascender para o Ensino Superior causou o desinteresse dos alunos que evadiram para outras instituições mudando a configuração dos estudantes atendidos pela instituição. Por fim, a chegada de outra escola de ensino profissionalizante, melhor equipada, deixou sensível a situação do CEIPEV. Contudo, mesmo não atendendo de forma integral, a formação profissionalizante do CEIPEV contemplou a base ideológica da lei, o capital humano, atendendo apenas aos interesses do mercado econômico e distanciando esse ensino de uma formação emancipatória, omnilateral.