Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Xavier, Francilene Amorim |
| Orientador(a): |
Costa, Iris do Céu Clara |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20634
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Resumo: |
A mortalidade materna e infantil no Brasil tem se constituído como um grave problema de saúde pública, principalmente nas regiões nordeste e norte. No Rio Grande do Norte, os atuais índices de óbitos de mães e bebês têm preocupado não só as autoridades de saúde como órgãos da justiça como o Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público Estadual – MPE criou um projeto chamado “Nascer com Dignidade”, voltado para o acompanhamento da atenção prestada no pré-natal, parto e puerpério nos municípios. O objetivo desse estudo foi investigar como se dá a atuação do MPE na atenção materno infantil. O método adotado para levantamento dos dados foi o estudo de caso mediante análise dos relatórios das perícias realizadas em quatro, das oito Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP). Foram selecionados 26 municípios e os resultados mostram fragilidades especialmente na atenção pré-natal, que podem resultar em complicações no parto e pós-parto como: equipes de saúde da família incompletas (em 05 municípios), falta de acesso ou acesso dificultado a exames laboratoriais (em 16 municípios) e falta de vinculação da gestante ao local do parto (em 26 municípios). Com base nessa realidade, o MPE tem adotado medidas relevantes como ajuizamento de Ações Civis Públicas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores municipais e realizado intervenções em unidades de saúde e maternidades do Estado. Dessa forma, entende-se que a intervenção do Ministério Público é de suma importância para indicar as adequações necessárias ao enfrentamento da mortalidade materna e infantil estadual (que é em média de 65/100.000 e 16/100.000 respectivamente) e responsabilizar as prefeituras pela qualidade na assistência de saúde prestada a seus munícipes; exigindo que se cumpram os princípios da universalidade e integralidade, com vistas a redução das iniquidades sociais. |
