Criptoativos: história, conceito e os desafios para a execução civil sob um prisma constitucional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Câmara, Victor Pereira
• Orientador(a): Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criptoativos; Blockchain; Processo civil; Direito constitucional; Direitos e garantias fundamentais; Execução civil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58048

O presente estudo tem como objetivo geral a análise da relação entre criptoativos, direito constitucional e processo civil em fase de execução, compreendendo os desafios e oportunidades que surgem sob uma perspectiva jurídica com a utilização dessa modalidade de ativos financeiros como meio de investimento, transação e guarda de valor através de uma metodologia explicativa. Para tanto, serão analisados os conceitos históricos e básicos envolvendo os criptoativos e sua definição de maneira ex post facto. Através de pesquisas quantitativas e qualitativas de entidades particulares e de dados públicos da Receita Federal, comprova-se a crescente adesão dos brasileiros ao mercado de investimento de criptoativos. Diante deste fenômeno social e econômico, analisa-se bibliograficamente as legislações brasileiras que surgiram com o passar dos anos sobre o tema e que ainda estão em constante desenvolvimento, havendo Leis recentemente aprovadas sobre a matéria pelo Congresso Nacional e em Decretos do Executivo. Ato contínuo, utiliza o método bibliográfico para apontar os princípios constitucionais e constitucionais processuais que norteiam a atuação do Estado na execução de créditos judiciais, com especial ênfase para a ordem econômica, para o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, abordando-os sob uma perspectiva da soberania monetária nacional. Por sua vez, serão discutidos os principais desafios envolvidos na identificação, rastreamento, prova, liquidação e satisfação do crédito em relação a criptoativos nas execuções civis. Além disso, aborda as possibilidades e limitações da utilização de tecnologias como blockchain e smart contracts para aprimorar a efetividade do processo executório em relação a criptoativos. Em seguida, apresenta de maneira quantitativa dados jurisprudenciais obtidos dos tribunais superiores sobre matérias que versam sobre criptoativos. Por fim, em objetivo específico, são apresentadas as conclusões da pesquisa, destacando-se os principais resultados obtidos e suas implicações para o direito constitucional e o direito processual civil em fase de execução observando as possibilidades de penhoras judiciais de criptoativos que hoje se apresentam aos operadores de direito.