| Resumo: |
O uso irracional dos recursos naturais somado ao adensamento urbano nos grandes centros agravou a contaminação ambiental devido ao aumento da geração de resíduos sólidos (RS). Assim, as emissões atmosféricas de gases oriundo da disposição incorreta dos RS, são importantes fontes de metano, fomentando o efeito estufa. Logo, a ampliação do ciclo de vida dos produtos e a adequada destinação dos RS reduzem tal contaminação. Portanto, em um primeiro capítulo, este trabalho objetivou analisar o desenvolvimento da implementação das políticas voltadas ao gerenciamento dos Sistemas de Logística Reversa (SLR) no território brasileiro, bem como apontar o SLR prioritário considerando as fragilidades identificadas diante do panorama apresentado. Para isso, realizou-se um levantamento do histórico legal sobre os SLRs. Depois, utilizou-se o software QGIS, na elaboração de mapas temáticos com a distribuição dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nos estados do Brasil. Por fim, realizou-se discussões sobre os fatores envolvidos na implementação do marco legal. Considerando que, apesar das regulamentações específicas, a coleta de medicamentos pósconsumo é desarticulada no Brasil, agravando a fármaco-contaminação, o segundo capítulo deste trabalho objetivou compreender a realidade socioambiental da implementação da logística reversa de medicamentos para minimizar a fármaco-contaminação e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso, utilizou-se a matriz FPSEEA e analisou-se 18 variáveis socioambientais pelos métodos cluster hierárquico e K-means, definindo três cenários brasileiros: mais desenvolvido; menos desenvolvido; e em desenvolvimento. Esta pesquisa constatou que mesmo os produtos pioneiros na implantação dos SLRs, estão distantes da sua universalização no Brasil. Adicionalmente, dentre as maiores deficiências dos SLRs destacou-se a não publicidade dos dados no site do SINIR, contrariando o Decreto 10.388/2020. Considerando esses e outros fatores, esta pesquisa apontou o SLR de medicamentos como aquele que requer maior atenção quando a sua implementação devido às fragilidades identificadas. Verificou-se, ainda, que os estados do Sul e Sudeste brasileiro são mais avançados quanto ao desenvolvimento dos SLRs, com destaque para São Paulo. Com isso, áreas mais afastadas dos centros urbanos são expostas aos efeitos socioambientais das substâncias que compõem os produtos passíveis de SLR. Adicionalmente, a análise do perfil de resposta em termos de proposição e criação de dispositivos legais sobre logística reversa de fármacos, cujo resultado não demonstrou transferência da noção de legislação relacionada a uma prática ambiental. Entretanto, a forma de disposição final dos resíduos sólidos representou a relevância da implementação eficiente das leis de logística reversa de medicamentos. Destacou-se também as ações de controle, monitoramento e educação ambiental para redução dos impactos dos resíduos farmacêuticos e promoção da sustentabilidade. |
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