Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Dantas, Wendell Brito |
| Orientador(a): |
Barbosa Neto, Pedro Alves |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO - PPGIC
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52643
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Resumo: |
Temas relacionados à transparência pública, ao acesso à informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade ganharam maior destaque após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Somado ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs), o Estado brasileiro formulou uma série de normativos, leis e políticas objetivando satisfazer aos preceitos constitucionais e atender aos anseios da sociedade. Neste cenário, pode-se citar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além da Política Nacional de Dados Abertos, de iniciativa do governo federal, que motivou a criação do Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo deste trabalho foi propor melhorias no PDA da UFRN, tomando como base a LAI e a LGPD. Quanto à metodologia, a caracterização da pesquisa foi de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios, e foi desenvolvida a partir de um estudo de caso. A revisão bibliográfica apresentou os temas relacionados à transparência pública, acesso à informação, direito à privacidade, proteção de dados e política de dados abertos com ênfase na Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Plano de Dados Abertos da UFRN. Para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental, enquanto o diagnóstico se deu por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram uma maior conformidade entre o PDA e a LAI, enquanto na LGPD percebeu-se uma abordagem mais despreocupada do PDA, apresentando uma menor aderência. O PDA apresentou uma correspondência de 11 (onze) categorias temáticas em relação à LAI, refletindo uma taxa de 73,33%. Em relação à LGPD, o Plano apresentou correspondência de 3 (três) categorias temáticas, representando apenas 23,07% de aderência, o que indica uma baixa taxa de convergência entre os materiais estudados. Em nível de intervenção, foi proposto um Plano de Ação contendo 6 (seis) ações para contribuir no processo de atualização do PDA e permitir uma melhor adequação do Plano com a legislação estudada. |
