Efeitos das práticas gerenciais do processo orçamentário no resultado fiscal dos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nascimento Neto, Pedro Eneas do
• Orientador(a): Lima, Severino Cesário de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Teorias do processo orçamentário; Condição financeira governamental
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58132

As práticas gerencias do processo orçamentário constituem um conjunto de medidas de decisão adotadas pelos gestores para elaborar e executar o orçamento público. Segundo a teoria da condição financeira governamental, as práticas gerenciais, como elementos do fator organizacional, são respostas apropriadas às mudanças das condições ambientais visando manter a condição financeira dos governos em situação estável. Isto posto, a presente pesquisa teve por objetivo analisar os efeitos das práticas gerenciais do processo orçamentário no resultado fiscal dos municípios brasileiros. A fundamentação teórica para esta pesquisa teve como base a Teoria da Condição Financeira e as Teorias do Processo Orçamentário. O universo da pesquisa foi composto pelos 5.527 municípios brasileiros, organizados em extratos segundo o tamanho populacional, compreendendo o período de análise de 2015 a 2022. Para alcançar o objetivo proposto foi aplicado o método de regressão em painel Generalized Method of Moments System GMM-Sys. Foram utilizadas como variáveis independentes a capacidade de previsão da receita, contenções orçamentárias, alterações orçamentárias, concentrações dos gastos no final do exercício, carreamento de despesas e incremento orçamentário. Como variável dependente, a pesquisa utilizou o resultado fiscal da execução orçamentária. Os achados revelaram que o resultado fiscal tem correlação positiva com a capacidade de previsão da receita e o nível de contenções orçamentárias, e correlação negativa com o grau de alterações orçamentárias, evidenciando que quando os governos locais melhoram sua capacidade de previsão orçamentária, realizam contenções orçamentárias no momento oportuno e promovem alterações pontuais no seu orçamento produzem ganho significativo na sua solvência orçamentária.