O conflito cultural como elemento do direito e desenvolvimento no mundo complexo: um estudo de caso sobre o crime de terrorismo a partir da internet

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Jesus, Marcus Mendonça Gonçalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mundo virtual; Direito e desenvolvimento; Conflitos culturais; Terrorismo; Operação Hashtag
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24453

O presente trabalho tem como objetivo analisar o âmbito da segurança virtual no Brasil como um elemento imprescindível para o desenvolvimento, uma vez que a internet e os meios eletrônicos fazem parte da maior parte da população. Sendo assim, será verificada a forma como o direito chancela essa área e como consequência, será oferecido o entendimento de como o direito está aliado ao desenvolvimento. A título de estudo de caso, será verificada a Operação Hashtag, da Polícia Federal, em 2016, a qual antecedeu o início dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro nesse mesmo ano. Nesse prisma de abordagem, é ressaltado um estudo a respeito dos conflitos religiosos e culturais que ocorrem pelo mundo, na seara dos choques entre civilizações, o que em tantos casos se manifesta em forma de terrorismo, cujo conceito é esmiuçado nesta pesquisa, dado o fato de que ele começa, em muitos casos, no ambiente virtual. Este trabalho se utiliza do método hipotético-dedutivo, o método de procedimento que prevalece é o monográfico e de fontes secundárias, com ênfase em obras da doutrina jurídica, análise da Constituição Federal e da legislação pertinente à área virtual, além de livros nas áreas da antropologia cultural e da história, bem como da sentença da Justiça Federal que condenou oito réus de acordo com a Lei Federal 13.260/2016, a qual representa um marco no Brasil no combate ao terrorismo. O que se pode concluir é que o Brasil demonstrou grande avanço no que se refere às exigências internacionais para confrontar os grupos terroristas no momento em que sancionou uma lei específica para o tema e que possui um aparato legal para disciplinar o uso da internet no país, como por exemplo, a Lei Federal nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.