Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: estudo da política nacional de resíduos sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silveira, Raquel Maria da Costa
• Orientador(a): Figueiredo, Fábio Fonseca
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Catadores de materiais recicláveis; Inclusão social; Política nacional de resíduos sólidos; Trabalho decente; Política pública municipal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL: ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20516

Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir de 2010, a Administração Municipal figura legalmente como responsável pela gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. De acordo com essa lei, os municípios devem incentivar a operacionalização da coleta seletiva com a participação de entidades de catadores de materiais recicláveis, objetivando a inclusão social desses trabalhadores. Porém, as ações planejadas nesse sentido nem sempre alcançam os objetivos legais, visto que inserem estes trabalhadores no contexto da coleta oficial, mas os mantem despidos de certos direitos laborais básicos que proporcionariam a concretização do Trabalho Decente. Este deve ser compreendido, segundo a Organização Internacional do Trabalho, como o labor devidamente remunerado e exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e apto a proporcionar uma vida digna ao trabalhador. Neste sentido, a presente pesquisa investigou o processo de efetivação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município do Natal, a partir da análise da inserção socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. Fundamentado no método qualitativo, o estudo utilizou como principais percursos metodológicos a consulta bibliográfica e documental. Na pesquisa de campo realizada entre os anos de 2013 e 2014 nas cooperativas de catadores de Natal, foram realizadas observações in loco do trabalho da catação, bem como entrevistas semiestruturadas com representantes das organizações pesquisadas. A fim de investigar a efetivação do Trabalho Decente no cotidiano da catação, foram estudadas as ações municipais para inclusão de catadores em Natal, investigando-se tanto a gestão municipal, quanto as cooperativas de catadores, com a finalidade de refletir acerca dos avanços e dificuldades vivenciadas no trabalho da coleta seletiva sob a chancela da municipalidade. Verifica-se que, mesmo apoiadas pelo poder público, as cooperativas atuantes no município de Natal ainda enfrentam dificuldades de diversas ordens. O desempenho do trabalho oferece riscos aos catadores, sem um ambiente de trabalho seguro e/ou adequado à saúde daqueles trabalhadores. Persistem ainda o estigma da ocupação e a baixa renda obtida pelos indivíduos, o que distancia a atividade estudada dos parâmetros do Emprego Verde e Trabalho Decente. Por outro lado, a pesquisa apontou potencialidades como a busca incessante das cooperativas pela obtenção de melhorias para os trabalhadores.