Fatores determinantes da transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do índice nacional da transparência do MPF

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Celestino, Égon José Mateus
Orientador(a): Silva, José Dionisio Gomes da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25564
Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar quais os determinantes para a transparência dos poderes executivos municipais brasileiros a partir do Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal. Para tanto, utiliza a metodologia empírico-analítica aplicada na amostra aleatória estratificada do estudo com os 525 municípios brasileiros, sendo a variável dependente o Índice Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e as demais variáveis explicativas de dimensão social, econômica e política. Tem por base a modelagem econométrica de regressão Tobit, estimada para verificar as melhores variáveis com capacidade explicativa para ocorrência do fenômeno das melhores práticas de transparência pública. Os resultados indicam que municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam melhores níveis de transparência e de accountability em comparação com os municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fenômeno este decorrente dos melhores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios presentes na Região Sul e Sudeste do Brasil. Conclui que as variáveis determinantes para melhores níveis de transparência dos municípios brasileiros são quanto aos fatores políticos apenas o nível educacional do prefeito, quanto aos fatores econômicos as variáveis IDH e dívida consolidada e quanto os fatores sociais as variáveis Educação, Urbanização e Densidade Demográfica, sendo então os fatores sociais os melhores estimadores explicativos para transparência pública municipal brasileira. A contribuição do estudo consiste na validação de um modelo que determina variáveis preditivas para explicar o fenômeno transparência pública municipal brasileira pautado na avaliação institucional do Ministério Público Federal.