A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Monteiro Júnior, José Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Mecanismo de desenvolvimento limpo; Sequestro geológico de carbono
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21999

A crescente exploração de poços de petróleo nas últimas décadas contribuiu para a promoção do desenvolvimento econômico mundial, beneficiando setores como o industrial, o comercial e o social. Todavia, o meio ambiente vem sofrendo com o aumento desenfreado da exploração do petróleo. A queima dos combustíveis fósseis emite para atmosferas gases poluentes, conhecidos também como Gases do Efeito Estufa – GEE, dentre eles, o dióxido de carbono – CO2, trazendo consequências negativas como o aumento no buraco da camada de ozônio e o aquecimento global. Com isso, diversos países, como a Noruega, começaram a se mobilizar com o intuito de proteger o meio ambiente, promovendo reuniões e conferências de abrangência internacional, como a Conferência de Kyoto, realizada no Japão, no qual foi produzido o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu aos países metas de redução da emissão de GEE e apresentou mecanismos que auxiliam na busca desta redução. Dentre os mecanismos apresentados tem-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL que permite a participação dos países em desenvolvimento na busca da mitigação da emissão de GEE e o mecanismo de Sequestro Geológico de Carbono – CCGS, possuindo como funções principais a captura, o transporte e o armazenamento do CO2 em reservatórios adequados. Alguns países desenvolvidos, como o Canadá, já utilizam este mecanismo para diminuir a emissão de CO2 e assim atingir suas metas estabelecidas no Protocolo de Kyoto. O CCGS se apresenta como mecanismo ideal para o Brasil, sendo este um país tido como em desenvolvimento poderá contribuir com os países desenvolvidos no alcance de suas metas de diminuição de emissão de GEE, se beneficiar economicamente, através do crédito de carbono. Para isso é necessário uma regulação específica para a utilização do CCGS, como forma de conceder maior segurança jurídica e incentivar a participação dos interessados de investir neste mecanismo.