Profissionalização policial-militar: a tomada de decisão como conhecimento e saber profissional na PMRN

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, João Batista da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Formação profissional; Tomada de decisão; Conhecimento profissional; Profissionalização do policial militar
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24513

A tese versa sobre a Atividade de Tomada de Decisão (ATD) como um saber profissional que compõe os conhecimentos formativos do policial militar. Do ponto de vista teórico e prático, estudou que lugar ocupa a ATD para resolução de ocorrências que demandam o uso da força e/ou armas de fogo na atividade profissional de Cabos e Sargentos da PMRN. Procurou caracterizar os fatores que influenciam no processo da atividade em questão, discutindo, ainda, a Tomada de Decisão no contexto da formação inicial e continuada. Além de refletir e interpretar os dados empíricos, a Tese, também, propõe um referencial procedimental para potencializar o processo de Tomada de Decisão em ocorrências policiais críticas. De natureza exploratória e descritiva, a pesquisa foi desenvolvida em março de 2016, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (CFAPM), em Natal, inquirindo 23 Cabos e 34 Sargentos, em processo de formação continuada, onde, por meio de um questionário misto, buscou desvelar a partir de um caso hipotético, que simulou uma ocorrência crítica, com uma vítima sob ameaça iminente de morte, que medidas imediatas da ATD seriam tomadas por esses policiais. Os resultados da pesquisa apontam para duas formações diferenciadas por se tratarem de categorias de níveis diferentes, contudo, há de se considerar as responsabilidades equivalentes no desempenho do policiamento ostensivo, cotidiano, mobilizando conhecimentos e saberes similares. Os Sargentos com uma média de 30 anos de serviço tiveram uma formação dentro do paradigma militarista, enquanto a dos Cabos foi embasada nas Bases Curriculares para os Profissionais de Segurança do Cidadão, institucionalizadas pelo Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) a partir de 2000. Em que pese não haver um protocolo nacional e/ou estadual para nortear à ATD dos policiais militares em ocorrências críticas, os resultados apontam para uma padronização das ações imediatas adotadas pelos informantes da pesquisa, a partir da doutrina de gerenciamento de crises, sistematizada por meio de curso da Rede EaD da SENASP/MJ. Evidenciou-se ainda maior autonomia profissional em conhecimentos e saberes nesse campo de estudos, por parte dos Cabos, que apresentam, também, maior nível de escolarização. No contexto institucional, apesar das políticas implementadas no país no âmbito da segurança pública, sobressai-se a visão de que a formação é muito mais protocolar do que voltada para atender às necessidades formativas da prática profissional.