Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Campos, Lucas Cruz |
Orientador(a): |
Siqueira, Mariana de |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54390
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Resumo: |
Os avanços trazidos pela digitalização das relações ocasionaram mudanças na forma de se comunicar, consumir, e até mesmo impactaram no exercício da cidadania pela população idosa no Brasil e no mundo. O desenvolvimento desse processo digital caminhou em paralelo ao expressivo aumento da expectativa de vida no país e a necessidade das pessoas idosas de participar de forma ativa do processo de transformação tecnológica. A hipossuficiência comum aos mais variados usuários de internet, e a ausência de domínio de competências básicas sobre o manuseio de dispositivos como computadores e smartphones são desafios peculiares quando considerada a parcela da população que vem crescendo nas últimas décadas e que não está tão habituada com as inovações tecnológicas por não ser composta de nativos digitais: as pessoas idosas. Tomando por base os desafios supracitados, sem esquecer dos entraves estruturais como dificuldade de acesso à rede e aquisição de dispositivos eletrônicos modernos, este trabalho questiona: de que forma é tratada a inclusão digital de pessoas idosas na legislação brasileira? A hipótese é de que o letramento digital não é tratado como instrumento para alcançar esse fim de integração. São objetivos da presente pesquisa: investigar como o direito atua ou se omite diante da exclusão digital de pessoas idosas, analisar a importância de seu letramento digital, e compartilhar experiências práticas nessa área. Para tanto, utilizar-se-á do método indutivo para compreender o impacto do direito nessa nova ordem, fazendo-se uso de fontes bibliográficas e documentais como doutrina em direito digital e constitucional, levantamento da legislação e projetos de lei atinentes ao tema, com a contribuição de artigos científicos de origem nacional e estrangeira para o desenho do cenário abarcado, seus desafios e possibilidades. Ademais, foi realizada pesquisa etnográfica em um projeto de inclusão digital para pessoas idosas em Natal/RN, através da atuação ao longo de 12 semanas de atividades. Conclui-se que as leis brasileiras não refletem a essencialidade do letramento digital de pessoas idosas para a efetivação de seus direitos constitucionalmente garantidos e cidadania na sociedade da informação. |