Processo de pagamento de pessoal militar e civil do Comando da Aeronáutica: um estudo do risco e da eficácia

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Sales, Sheyla Fernandes
• Orientador(a): Araújo, Richard Medeiros de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Risco; Eficácia; Pagamento de pessoal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: GESTÃO PÚBLICA
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21526

A presente pesquisa objetivou compreender o processo de pagamento de pessoal do Comando da Aeronáutica quanto à eficácia na detecção de erros e fraudes bem como quanto à mitigação do risco, no período de 2006 a 2015. A metodologia adotada foi pesquisa descritiva, documental e de campo, com abordagem qualitativa. O modelo empírico foi baseado principalmente nos autores Padoveze e Bertolucci (2013), Dias (2008), Reis e Machado Jr (1994) e Steinberg et al. (2003), além de outros autores que abordaram avaliação de risco e eficácia em processo governamental. O universo de sujeitos compreendeu representantes dos três Órgãos principais do Comando da Aeronáutica envolvidos com o processo de pagamento de pessoal: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP), Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP) e Subdiretoria de Inativos e Pensionistas (SDIP), totalizando 10 sujeitos. Adotaram-se, como instrumento de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas ou parcialmente estruturadas as quais foram tratadas por meio da análise de conteúdo. Dentre os principais resultados, tem-se que a análise do risco do pagamento de pessoal militar demonstra que o Comando da Aeronáutica deve priorizar a mitigação principalmente dos riscos constantes da faixa cinza escuro, cuja probabilidade e impacto enquadram-se nos maiores patamares, quais sejam: concessão indevida de anistia, averbação ilegal de tempo de serviço, habilitação de pensão militar com declaração falsa, acúmulo ilegal de proventos/pensões ou cargos públicos, desvio de recursos de militares/pensionistas falecidos, licenciados ou transferidos por meio de adiantamento não resgatado. Quanto à avaliação de risco de pagamento de pessoal civil, destacam-se os seguintes riscos enquadrados nos maiores patamares: não pagamento proporcional das gratificações da pensão civil, desvio de recursos de militares/pensionistas falecidos, licenciados ou transferidos, pensão civil ilegal a menor sob guarda, inobservância da paridade dos benefícios na pensão civil com a remuneração do cargo efetivo do falecido, reajustes pagos indevidamente, averbação ilegal de tempo de serviço, pensão civil ilegal a filho maior ocupante de cargo público e acúmulo ilegal de proventos/pensões ou cargos públicos. Por fim, conclui-se que o processo de pagamento de pessoal do Comando da Aeronáutica é eficaz na mitigação dos riscos ora apurados.