Rede de atendimento socioeducativo: possibilidades e limites da garantia de direitos

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Santos, Helisama Andreza dos
• Orientador(a): Carvalho, Denise Câmara de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política Social; Sistema socioeducativo; Rede e garantia de direitos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19788

Os resultados da pesquisa sistematizados nesta análise buscaram apreender a articulação da rede de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na região do Seridó do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caicó/RN, município polo dessa região. A realização deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contraditória imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia de direitos, sobretudo, para esses adolescentes, que são tidos como autores de atos infracionais e estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa ocorreu no período de julho a setembro de 2013, sob uma perspectiva crítica, utilizando a análise documental e as técnicas de observação e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional (CEDUC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Social de Assistência Social e da Secretaria Estadual de Educação, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O ECA e o SINASE definem que a aplicação das medidas socioeducativas não pode ocorrer de forma isolada das políticas públicas, tornando-se imprescindível a articulação do sistema com as políticas sociais de assistência social, de educação e de saúde. No entanto, observou-se que a lógica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido políticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais que não conseguem efetivar os direitos conquistados para além do plano legal. Nessa perspectiva, é possível afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil é marcado pela ação do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que ameaçam a produção, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Desse modo, são promovidas ações que criminalizam a pobreza e imprimem uma ação judicial sobre essa expressão da questão social, em detrimento de políticas sociais que atendam às necessidades reais desses adolescentes. Diante dessa realidade, torna-se necessário colocar na pauta do aqui e agora a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em prol da viabilização de direitos que vise subsidiar reflexões e fortalecer formas de enfrentamento dessa problemática social. Com as aproximações deste estudo, apreendeu-se que a luta por direitos é a luta por outro projeto de sociedade, para além do que está posto.