O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e os desafios para a inclusão social face à “política da dor”

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: MELO, Jéssica Regina Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UFRA/Capanema
• Palavras-chave em Português: Educação - Assistência estudantil; Inclusão social

Esta dissertação tem como objeto de pesquisa o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na política de educação, inserido na lógica capitalista de exploração e na “política da dor”, que se traduz pelas formas de manipulação e domínio exercido pelo capital nas ações do Estado e suas obras de sofrimento e encolhimento de investimentos nos segmentos das políticas sociais, em um projeto de contra fluxo.Abordando os desafios da inclusão social por meio da educação e do PNAES, este estudo foi motivado pela vivência profissional e pelas inquietações advindas das múltiplas reflexões críticas como membro atuante no PNAES na Universidade Federal Rural da Amazônia, no campus de Capanema, município do estado do Pará.Nessa direção, o objetivo geral foi analisar o PNAES como instrumento de inclusão social no contexto da “política da dor”. A pesquisa foi exploratória, com instrumentos teórico-metodológicos,mobilizados a partir de análises bibliográficas e documentais, com levantamentos acerca do contexto histórico, político e socioeconômico e seus reflexos na construção das políticas sociais, em especial, na educação e na assistência estudantil. Assim,o método de interpretação, da realidade e da história da sociedade, usado como subsídios para o estudo da estrutura da educação no Brasil e da assistência estudantil,como reflexo de processos de intervenção para a inclusão social, foi o materialismo histórico-dialético. Como principais resultados, a pesquisa apontou a necessidade de uma reconfiguração da “arquitetura” do PNAS, acentuando a importância da democratização; a fragilidade deste Programa em estratégias que primem pela inclusão social real, a ausência de critérios de monitoramento para o cumprimento dos objetivos e a ausência de controle social e participação dos agentes envolvidos. Desta forma, conclui-se que o PNAES carece de mecanismos que lhe assegurem ser, de fato, um instrumento que contribua para a promoção da inclusão social.