Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Delgado Suárez, Christian |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/1884/29792
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Resumo: |
Resumo: A presente dissertação de mestrado versa sobre a tutela jurisdicional inibitória como remédio jurisdicional contra o ilícito civil visando ao cuidado e intangibilidade dos direitos fundamentais e materiais. Adota três perspectivas teóricas que servem de fio condutor para uma nova compreensão da tutela jurisdicional inibitória. O primeiro enquadramento, presente no capítulo II, é o constitucional manifestado no neoprocessualismo, patamar ao qual é chegado após a revisão crítica do antigo binômio Constituição-processo. Logo passa-se a identificar esta nova relação como aquela caracterizada pela aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais processuais sobre o legislador e juiz. Esta primeira perspectiva caracteriza-se pela análise considerando o impacto hodierno do neoconstitucionalismo. O capítulo III contém a orientação dogmática ou doutrinária da tutela jurisdicional contra o ilícito e da fundamentação constitucional da tutela jurisdicional inibitória. Trata-se da problemática atual em torno desta espécie de tutela jurisdicional e das soluções dadas para a sua factibilidade dentro do processo. No capítulo IV, relativa à perspectiva metodológica da dissertação, discute-se a possibilidade de instrumentalizar a tutela jurisdicional preventiva no Peru, objetivando a introdução de uma regra executiva aberta (cláusula processual aberta) tal qual o art. 461 do CPC brasileiro de 1973 ou do art. 511 do projeto de novo CPC brasileiro tramitado no Congresso Nacional (PL n° 166/2010). Retratam-se as técnicas legislativas casuísticas e as cláusulas gerais. Finalmente, no Apêndice apresenta-se uma proposta legislativa que pode ser extraída de cada capítulo procurando, assim, a coerência do discurso traçado no início da pesquisa, qual seja, a contribuição não só doutrinária, mas também legislativa para aprimorar o serviço de justiça oferecido pelo Estado no que tange à tutela dos direitos. |
